Mesa da Câmara confirma corte imediato de supersalários

Redução foi oficializada durante reunião da Mesa Diretora da Casa e deve atingir 1.371 servidores ativos e aposentados. Economia gira em torno dos R$ 70 milhões ao ano. Para primeiro-secretário, posição tira estímulo para assumir função comissionada

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (15), após reunião com a Mesa Diretora, que os supersalários da Casa estão cortados imediatamente. "O desconto já vem na folha deste mês", resumiu. O peemedebista lembrou que já havia determinado à Diretoria-Geral da Casa a análise e a redução na folha salarial de novembro. No entanto, antes de anunciar oficialmente, apresentou a posição ao colegiado para sacramentar a decisão.

O corte dos vencimentos acima do teto constitucional, hoje em R$ 28 mil, e o fim de outras irregularidades na folha de pagamento deve resultar em uma economia de  R$ 3,3 bilhões nos próximos cinco anos pelas duas Casas do Congresso. O valor se refere a prejuízos apurados pelo TCU e revelados no ano passado pela revista e pelo site Congresso em Foco. Por revelar os supersalários, o site foi alvo de processos por servidores do Senado. Até o momento, todas as ações foram vencidas pelo Congresso em Foco na Justiça.

Segundo Henrique Alves, a Câmara atualmente tem 1371 servidores (676 ativos e 695 inativos) que recebem mais do que R$ 28 mil mensais, o teto salarial do serviço público, que correspondente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é que a economia para os cofres da Casa seja de 70 milhões. A decisão dos deputados é uma resposta a uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em agosto passado determinou que regularizasse a situação em 60 dias.

Para o primeiro secretário da Câmara, Márcio Bittar (PSDB-AC), a decisão de cortar os supersalários pode desestimular servidores a assumirem cargos de confiança, uma vez que muitos “não desligam o celular no fim de semana, não tem hora para entrar e para sair, e podem responder judicialmente por decisões”. “Como resolver isso lá na frente? Não sei”, afirmou.

Os supersalários, explica, se deram quando foi acrescentada a remuneração do cargo de confiança aos vencimentos dos servidores. “São salários de R$ 30 mil, R$ 40 mil...”, destaca.

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