Mensalão criou debate sobre direitos humanos, diz Janot

Para o procurador-geral da República, prisão dos condenados na Ação Penal 470 propiciou uma discussão sobre o caos penitenciário no país. Ele propõe criação de um órgão para cuidar do sistema prisional

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (18) que a discussão sobre as condições dos presos do mensalão pode sensibilizar a sociedade sobre a situação que vivem os demais presidiários no Brasil. “Esse segmento de brasileiros, que tiveram acidentes de percurso nas suas vidas, estavam abandonados pela sociedade”, disse ele na manhã de hoje. “É positivo que tenha esse olhar e que veja que essas pessoas são seres humanos e merecem serem tratados como tais.”

Ele anunciou hoje uma proposta, ainda sob análise, para criar uma Câmara de Coordenação no Ministério Público Federal para cuidar do controle das polícias e do sistema prisional.  “O sistema penal brasileiro deve cumprir o seu papel de ressocialização do preso”, disse Janot, após café com jornalistas.

O procurador ainda defendeu que o sistema prisional deve se preocupar com a situação de condenados com doenças crônicas, como os ex-deputados José Genoino (PT-SP), que tem cardiopatia, e Roberto Jefferson (PTB-RJ), que se recupera de câncer. “Aqui não existe pena de morte, se você induz um preso à morte por conta da impossibilidade de um tratamento médico adequado para um estado grave de saúde, o sistema tem que se preocupar com isso”, disse ele.

Janot afirmou que o Ministério Público acompanha com preocupação a possibilidade de uma rebelião no Complexo Penitenciário da Papuda. O relato, feito por juízes da Vara de Execuções Penais de Brasília, diz que o motivo são benefícios concedidos aos condenados do mensalão nos primeiros dias de prisão, como visitas às sextas-feiras. O resto da população carcerária recebem familiares às quartas e quintas-feiras.

Turbina de avião

Janot antecipou como será uma ferramenta de transparência a ser lançada no início do ano que vem. Na internet, os cidadãos poderão acompanhar quais são os processos em andamento no Ministério Público Federal, o tempo médio de tramitação, seus números e seus temas. Com base nessas informações, até o começo de janeiro, a Procuradoria Geral da República vai estabelecer metas de prazos para andamento de investigações cíveis e criminais. Os números deverão ser “chutes”, admitiu o procurador, porque não há uma base de comparação boa. “É consertar a turbina do avião voando”, disse Janot.

O Ministério Público quer estabelecer critérios para que as investigações andem mais rapidamente. Congressistas acusam o órgão de agir para auxiliar ou prejudicar alguns políticos.

Em 2009, o então procurador Roberto Gurgel não deu andamento a um inquérito que mostrava ligações do ex-senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em janeiro de 2013, às vésperas da eleição para a Presidência do Senado, Gurgel ofereceu denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), embora o caso já estivesse, segundo a Polícia Federal, pronto para ser denunciado dois anos antes. O Ministério Público suíço quase arquivou investigação contra brasileiros no caso dos trens em  São Paulo porque um procurador do MPF não respondeu ofício de cooperação internacional apesar de alertado várias vezes por seus colegas sobre a demora.

Prioridades

Janot afirmou que a prioridade para 2014 é o combate à corrupção. Se for aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), haverá uma Câmara de Coordenação específica para esse tipo de crimes na Procuradoria. Outra prioridade é combater o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Janot disse não ter opinião qual o melhor sistema para bancar as candidaturas, se só com recursos privados, só com públicos ou de maneira mista, como é hoje. O procurador garantiu que a adoção do financiamento público de campanha exclusivo não garante o fim do caixa dois, mas pode diminuí-lo.

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