Meirelles ameaça com mais impostos se Congresso rejeitar limites de gastos da União

Ministro da Fazenda diz ainda não saber se vai aumentar tributação na proposta de orçamento que enviará ao Congresso na próxima semana. Deputados contrários ao ajuste fiscal prometem resistência. “Ainda não fechamos a conta”, disse Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aumentou a pressão para que o Congresso aprove até outubro a emenda constitucional que limita pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) os gastos totais da União. Durante audiência pública na comissão especial para tratar do projeto de emenda (241/16), Meirelles disse que se a emenda não for aprovada a una saída para o governo será mesmo criar novos impostos para financiar suas despesas.

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“Sem a aprovação da emenda haverá a continuidade do crescimento da dívida pública e teremos que criar impostos para abrigar estas despesas”, disse o ministro.

Ele esteve durante toda a manhã desta quarta-feira (24) em audiência pública na Câmara. Meirelles estava acompanhado do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que também defendeu a aprovação do limite de gasto pela inflação. Pela proposta do governo, por 20 anos seria adotado o novo regime fiscal com limites de gastos a cada ano pela inflação do ano anterior, com possibilidade de revisão da regra em 10 anos.

A pressão de Meirelles revela o temor do governo de não conseguir aprovar o novo regime fiscal ainda este ano para começar a vigorar em 2017. Para aumentar ainda mais a tensão, o ministro deixou em aberto se incluirá ou não aumento de impostos ou criação de novos tributos no projeto de lei orçamentária que o Executivo enviará ao Congresso na próxima semana.

“Ainda não fechamos a conta”, disse Meirelles.

O ministro defendeu a manutenção da proposta de 20 anos para a duração do novo regime fiscal com o argumento de que este seria o tempo necessário para que o nível de endividamento da União possa ser estabilizado e até reduzido. A ameaça de criação de novos impostos tem maior efeito internamente entre os deputados da base de apoio parlamentar ao governo do presidente interino Michel Temer. Um grupo de deputados resiste a aprovar a emenda com os termos propostos por Meirelles, principalmente o prazo de 20 anos para a duração do novo regime fiscal.

O aumento de imposto como alternativa à rejeição à PEC 241 também enfrenta resistência de várias bancadas na Câmara, já que para a criação de novos tributos será preciso o mesmo quórum qualificado nos plenários da Câmara e Senado e nem mesmo os parlamentares da base de apoio ao governo Temer aceitam.

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