Medidas provisórias trancam votações no Congresso

Medidas instituem mais vagas no Pronatec e disciplinam tributação exclusiva na fonte do imposto de renda do trabalhador. Sem análise dessas matérias, parlamentares não poderão votar projetos de lei

Além da MP dos Portos que deve ser votada nas duas Casas do Congresso ainda esta semana, os parlamentares precisam analisar outras duas medidas provisórias para liberar os trabalhos nos plenários da Câmara e do Senado.

 

Os senadores analisarão o projeto de lei de conversão 6/2013, oriundo da MP 593/2012, que altera as regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ao permitir que as instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participem do programa, aumentando assim, as vagas disponíveis. Antes, apenas as escolas públicas e os serviços nacionais de aprendizagem podiam receber recursos do programa. A proposta já foi aprovada pela Câmara. Ela perde a validade na quarta-feira (15).

Na Câmara, a MP que tranca os trabalhos é a 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores. Segundo a MP, a tributação não seguirá mais a tabela do IRPF normal, usada para os salários. A faixa anual de isenção em participações passa a ser de R$ 6 mil. Uma das novidades incluídas no relatório da matéria, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), é a correção dos valores da tabela do imposto incidente sobre as participações com o mesmo percentual de reajuste da tabela mensal do IRPF normal. Isso valerá a partir de 2014.

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Com informações da Agência Senado e Agência Câmara

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