MEC é alvo de protestos de artistas e servidores

Ex-líder do DEM na Câmara é questionado sobre seu posicionamento em relação às políticas afirmativas e programas do governo, como ProUni, cotas raciais e destinação de investimentos para educação

O novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, assumiu na quinta-feira (12) o comando da pasta com uma difícil missão. De um lado, dará continuidade a programas e políticas de educação que foram alvos de críticas por parte de seu partido. Do outro, já enfrenta reações desfavoráveis e protestos de três grupos com grande capacidade para fazer barulho: artistas e produtores culturais, descontentes com o fim do Ministério da Cultura; servidores do ministério extinto; e alunos, professores e funcionários das universidades federais, contrariados com o corte de verbas determinado ainda no governo Dilma e agora inconformados com a escolha de um político conservador (Mendonça é deputado federal, eleito pelo DEM de Pernambuco) para uma pasta que há mais de duas décadas estava nas mãos de ministros de esquerda ou centro-esquerda.

Ainda há dúvidas sobre como será a incorporação do Ministério da Cultura. Nesta semana, logo após dar posse ao novo ministro, o presidente interino Michel Temer recebeu uma carta de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, protestando contra a extinção do ministério. No texto, os artistas classificam a fusão dos dois ministérios como “um grande retrocesso”, que gerará uma economia “pífia” e “não justifica o enorme prejuízo que causará para todos que são atendidos no país por políticas culturais”.

Na cerimônia de posse, Mendonça adiantou que não haverá cortes nos atuais programas implementados pelo ministério. “A educação e a cultura não têm partido e devem ser um consenso nacional”, disse ele.

O novo ministro deverá enfrentar, logo de saída, uma greve nas universidades federais, já em preparação. O problema não está restrito à área federal. Em Campinas (SP), a reitoria da Unicamp - universidade mantida pelo governo estadual de São Paulo - está ocupada por estudantes que se dizem contra o corte de R$ 40 milhões em verbas da universidade, falta de cotas sociais, congelamento de concursos, não reposição de professores aposentados e pela ampliação e melhorias na moradia estudantil. A Justiça já determinou a reintegração de posse do prédio da reitoria, mas os estudantes seguem no local, sem previsão de saída.

Os protestos, que devem se espalhar pelo Brasil, são uma reação de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), ligadas ao Partido dos Trabalhadores, ao afastamento da presidente Dilma Rousseff do poder. Procurado pelo Congresso em Foco neste sábado (14) para comentar a postura do ministério com essas primeiras dificuldades na gestão, Mendonça Filho disse que precisa tomar conhecimento dos problemas e da situação do MEC antes de definir uma linha de trabalho.

Na sexta-feira (13), o novo ministro foi recepcionado com protestos em seu primeiro dia de trabalho. Aos gritos de “golpe não, cultura sim”, “cultura somos nós, nossa força é nossa voz” além de cartazes contrários à sua indicação para a pasta, Mendonça Filho fez um rápido discurso para os servidores do antigo Ministério da Cultura. Em sua página no Facebook, Mendonça disse que foi aconselhado a não se reunir com os servidores da pasta, mas fez questão de ir. “Apesar de atos de hostilidade de uma minoria barulhenta, o ministro conseguiu falar e passar os seus compromissos com a Cultura”, diz a publicação.

Em seu discurso, Mendonça afirmou que está aberto ao diálogo, garantiu que não haverá caça às bruxas e todas as áreas “estrategicamente relevantes” serão preservadas.

Veja gravação do protesto de servidores do Ministério da Cultura durante o discurso de Mendonça Filho:

Cotas raciais

A recepção hostil ao novo ministro decorre de alguns posicionamentos de seu partido, o Democratas – cuja bancada da Câmara foi liderada por ele entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2016 – e do próprio Mendonça Filho, enquanto deputado.

O DEM foi autor de uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o Programa Universidade para Todos (ProUni). O julgamento do caso começou em 2008 e, após o pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação improcedente e declarou a constitucionalidade do programa.

Em 2009, apresentou outra ação na Justiça envolvendo políticas afirmativas na área da educação. O DEM acionou o STF para questionar a instituição do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília. Na ação, o DEM argumentava que a política de cotas raciais feria preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação. Em 2012, por unanimidade, o Plenário do STF julgou a ação improcedente.

Em entrevistas a veículos de comunicação, já na qualidade de ministro, Mendonça Filho declarou que concorda com as cotas sociais, mas não com as raciais.

Ainda em 2009, o DEM-PE entrou com uma ação na Justiça Federal contra a aplicação do Enem no vestibular daquele ano nas universidades públicas de Pernambuco. Na ação, o partido pedia que as novas regras de seleção por meio do Enem fossem aplicadas a partir de 2010. Na época, Mendonça Filho, então presidente estadual do DEM, declarou não ser contrário ao Enem, mas sim à forma como a proposta vinha sendo conduzida. O pedido foi rejeitado pela Justiça.

Mais recentemente, em 2012, durante a votação de propostas sobre a distribuição dos royalties do petróleo, Mendonça Filho votou a favor do texto que veio do Senado que, além de beneficiar as unidades da federação que não produzem o combustível, em detrimento dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, não destinava 100% dos lucros para a educação – como previa a proposta avalizada pelo governo.

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