MBL defende Bolsonaro e diz que decisão sobre apologia ao estupro foi “injusta”

"Eu estou defendendo a lei, não o Bolsonaro. Se acontecesse a mesma coisa com o Jean Wyllys eu estaria defendendo também que ele não fosse processado", diz um dos líderes do movimento, Kim Kataguiri

O Movimento Brasil Livre (MBL), conhecido grupo pró-impeachment da presidente Dilma, usou redes sociais para sair em defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que ontem (terça, 21) se tornou réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria e apologia ao crime de estupro. A página do grupo no Facebook, seguida por mais de 1 milhão e 300 mil pessoas, publicou um post dizendo que Bolsonaro "é vítima de fascismo censório em ação no STF" (veja na reprodução abaixo).

"Hoje o STF tornou Bolsonaro réu no processo mais absurdo, ilegítimo e irracional do ano. Uma bizarrice imperdoável. Que vergonha para um país que se diz civilizado ver uma Corte Suprema se rebaixar tanto", diz a publicação na página do MBL.

De acordo com o coordenador do movimento, o estudante Kim Kataguiri, o MBL não compartilha dos mesmos posicionamentos ideológicos do deputado, conhecido pelo conservadorismo em relação a questões relacionadas aos direitos humanos e pela defesa apaixonada da ditadura militar. No entanto, o grupo acredita que o parlamentar foi injustiçado sob o aspecto processual.

Kim invoca o princípio da "retorsão imediata", previsto no parágrafo 1º do artigo 140 do Código Penal, que tipifica o crime de injúria. De acordo com a norma, o juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. Ou seja, quando as duas partes envolvidas trocam injúrias.

"Eu acho que o processo foi injusto sim porque o próprio código, ou a lei penal que tipifica o crime de injúria fala sobre a reação imediata, quando a pessoa age por reflexo o processo não pode ser nem aberto", disse Kim Kataguiri ao Congresso em Foco, contrapondo-se ao entendimento dos ministros do STF.

"Eu estou defendendo a lei, não estou defendendo o Bolsonaro. Se acontecesse a mesma coisa com o Jean Wyllys eu estaria defendendo também que ele não fosse processado. A questão em si não é nem o Bolsonaro nem o mérito do que ele disse, mas o processo", acrescentou.

"Fascismo cultural"

O autor do texto, Luciano Ayan, não é membro do MBL, mas suas opiniões são compartilhadas com frequência na página do grupo. Comparando a corte brasileira ao Tribunal Supremo de Justicia, órgão venezuelano correspondente, o deputado foi vítima do "fascismo cultural, também conhecido como politicamente correto". Nesse sentido, o internauta classificou o julgamento dos ministros da 1ª Turma como "imundo, repelente, nojento, fascista e anticivilizacional".

"Não existe nenhuma lei que transforme em crime uma afirmação dizendo que 'nenhuma mulher pode ser estuprada'", argumentou o autor.  "Hoje é um dia em que a liberdade de expressão sangrou. O STF fica manchado de vergonha por ter aceito uma ação tão indevida e imoral", escreveu Luciano Ayan.

Para Kataguiri, o STF deveria se debruçar sobre outras questões consideradas mais importantes, como o caso emblemático do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de 12 inquéritos na corte, dos quais nove referentes à Operação Lava Jato. "Existem questões muito mais relevantes do que uma boçalidade dita por um parlamentar que hoje, apesar de ter uma quantidade significativa de seguidores, politicamente falando não faz nada", afirmou o estudante.

Questionado se o julgamento do STF não se insere nas atuais discussões sobre a cultura de estupro, Kataguiri avalia que não cabe ao Judiciário "atender anseios populares". "Você não atende uma pauta do Brasil personificando no caso de um parlamentar, não faz sentido. O debate tem que ser levado, ao meu ver, principalmente pelo Legislativo, seja endurecendo penas ou desenvolvendo políticas públicas de segurança. O Supremo não está aí para legislar nem para atender a anseios populares. O Supremo está aí para fazer a lei ser cumprida", concluiu.

Veja a manifestação na página do MBL:

Reincidência

Bolsonaro tem histórico de envolvimento em polêmicas devido a declarações públicas – motivo que resulta em diversos processos por quebra de decoro parlamentar no Congresso, com desdobramentos na Justiça. No caso em questão, referente a 2011, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que é homossexual assumido, ajuizou ação no Conselho de Ética da Câmara por declarações consideradas homofóbicas (veja aqui o vídeo que resultou na condenação em primeira instância). A iniciativa de Jean foi arquivada, assim como todas as demais em âmbito parlamentar.

Mas a situação do deputado teve outro destino no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD, que garante reparação a direitos coletivos), do Ministério da Justiça. A ação judicial foi resultado, entre outras questões, de declarações do parlamentar sobre homossexuais feitas em março de 2011 e veiculadas no programa CQC, da TV Bandeirantes.

Assista aqui ao vídeo que resultou na condenação

 

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