Marun pede indiciamento de Janot por “subversão à ordem política” em relatório da CPI da JBS

 

Conhecido como líder da "tropa de choque" do presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assume a Secretaria de Governo essa semana, apresentou, nesta terça-feira (12), relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS com pedido de indiciamento, que pode resultar em prisão, do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella.

O deputado, que o relator da CPMI, alega que Janot praticou prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

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Os pedidos concluídos por Marun, em seu relatório, são dirigidos ao próprio Ministério Público para análise. De acordo com Marun, o resultado é embasado nos depoimentos e documentos obtidos pela CPI. "Vou enviar ao Ministério Público e espero que a procuradoria dê sequência", disse o relator.

No instante em que o relatório era lido no colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) publicou vídeo afirmando que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indiciamento de Janot. Além disso, o senador disse que apresentará representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Marun e os demais membros da CPMI. "Quem ficou nessa CPMI legitimou essa farsa que está sendo apresentada hoje", declarou.

Assista ao vídeo na íntegra:

Gravações

Marun também pede a anulação de provas que ele considera ilegais, fornecidas pelo empresário Joesley Batista, controlador da JBS, entre as quais as conversas gravadas por ele com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

'São provas ilícitas obtidas sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF)", ressaltou. Segundo o relator, só podem serem consideradas provas lícitas as obtidas a partir de 20 de fevereiro.

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O deputado peemedebista afirma que houve uma manobra do Ministério Público que visava depor Michel Temer da Presidência da República e interferir na escolha do sucessor de Janot. "Em relação ao senhor Janot, houve muitas flechas lançadas ao ar com o objetivo derrubar o presidente", disse.

Além de pedir a anulação das gravações feitas por Joesley, Marun pede a anulação dos depoimentos dos colaboradores em delação premiada Joesley e Wesley Batista e o executivo da JBS Ricardo Saud. Segundo ele, apenas o que é sustentado por provas lícitas pode ser considerado no acordo.

O relatório não contém as partes relativas aos empréstimos do BNDES à JBS nem menção à suposta formação de cartel pelo grupo. Segundo Marun, os sub-relatores destas áreas não entregaram seus pareceres setoriais.

Pressa na votação

Para o relatório ser votado é preciso a presença de 18 dos 64 membros da CPMI, entre titulares e suplentes. Se houver pedido de vista, será concedido prazo de 24 horas para votação e nova reunião deve ser marcada para amanhã.

Marun tem pressa porque na próxima quinta-feira (14) assume o cargo de ministro da Secretaria de Governo, encarregado das negociações políticas do Palácio do Planalto. Se o relatório não for aprovado até lá, será designado novo relator, que pode ou não aproveitar o mesmo parecer.

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O parlamentar vai assumir a pasta uma semana antes do prazo final de trabalhos da comissão, que oficialmente termina no dia 22, e quer que o relatório seja aprovado antes de sua posse no ministério.

Alguns membros da CPMI, como o presidente, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), chegaram a pensar em pedir a prorrogação dos trabalhos, mas para isso é necessário o apoio de um terço dos deputados (171) e senadores (27), o que soma 198 assinaturas.

Diante do impasse, ficou para amanhã, quarta-feira (13), a votação do relatório final da CPMI da JBS, depois de pedido de vista coletivo de integrantes da comissão. A reunião está marcada para as 9h30.

Com informações da Agência Senado

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