Marina: alterações no Código Florestal atendem a interesses espúrios

Fábio Góis

A senadora licenciada Marina Silva (AC) atacou duramente o relatório apresentado ontem (8) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que altera o Código Florestal Brasileiro. Para Marina, o parecer de Aldo – que desagradou a ambientalistas e ruralistas – é “retrógrado” e foi elaborado em consonância com “interesses espúrios”.

Veja a íntegra do relatório do deputado Aldo Rebelo

Conheça aqui a versão mais atualizada do Código Florestal Brasileiro

“No meu entendimento, o parecer constitui mais do que um retrocesso contra esses mais de 20 anos [de vigência do Código]. E é um retrocesso em dois níveis: o da legislação propriamente dita e o do nível político, como se o esforço para produzir esse relatório fosse um esforço de encomenda, que atende a interesses espúrios”, afirmou Marina, que integra a Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Ex-ministra do Meio Ambiente e referência internacional na defesa da ecologia, Marina disse que Aldo fez ouvidos de mercador às demandas dos ambientalistas e defensores do Código, promulgado em 15 de setembro de 1965. “Ao que parece, o relator já tinha uma opinião pronta e fechada, e ouviu protocolarmente as entidades da sociedade civil”, criticou Marina, para quem o relatório apresentado revela uma “visão desatualizada do Código Florestal”.


Acompanhada do Coordenador de Políticas Públicas do IPAM, André Lima, que integrou o quadro de especialistas do Ministério do Meio Ambiente na gestão da ex-petista, a senadora fez críticas a diversos pontos do relatório, entre os quais a revogação do artigo 1º (“e é aí que reside o maior problema”), que ressalta a importância da floresta para o bem coletivo ao classificar as florestas nacionais como “bens de interesse comum a todos os habitantes do país”, definindo restrições de exploração e utilização.


“Nunca vi uma argumentação tão descontextualizada em reação àquilo que está acontecendo no mundo”, disse Marina, que reclamou ainda do artigo, incluído por Aldo, que isenta os proprietários de terra de proteger as florestas – bem como a anistia de multas para quem desmatou criminosamente até 2008. “Com essas mudanças, esse princípio de preservação é retirado do proprietário e transferido para o poder público.”


Para a ex-ministra, a postura de Aldo está alinhada aos “setores retrógrados que tanto atentam contra o princípio social da terra”, uma vez que o relatório também favoreceria os grandes produtores em detrimento da agricultura familiar.

"Bases retrógradas"

“Sem o Código, nós vamos dar continuidade à destruição do meio ambiente com grandes prejuízos ao ecossistema e à biodiversidade. Com certeza, deixaremos de ter uma agricultura rentável, com a destruição da galinha dos ovos de ouro, que são as florestas”, acrescentou a senadora, para quem a matéria foi posta em discussão em período eleitoral, com “discurso fácil para agradar bases retrógradas”.

“Nem o deputado Micheletto [Moacir Micheletto,PMDB-PR, presidente da comissão especial que analisa a matéria] produziu um resultado tão nefasto quanto o que está sendo feito agora”, disse a presidenciável, ressalvando que não queria "vilanizar" Aldo. “Essa discussão é muito maior.” 

O relatório de Aldo desagradou a gregos e troianos. Enquanto ecologistas afirmam que a proposta vai aumentar o desmatamento – uma vez que torna a legislação mais tolerante em relação à exploração das terras –, ruralistas dizem que o projeto está aquém das necessidades do setor produtivo.

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“Esses retrocessos vêm sendo estimulados e sinalizados no governo. Durante minha gestão [no Ministério do Meio Ambiente], essas tentativas foram sendo feitas o tempo todo. Sem dúvida ele [o parecer de Aldo] acolhe os setores dentro do governo também contrários ao código”, disse Marina, que momentos antes tinha evitado atribuir ao governo a interferência sobre o parecer de Aldo, que pertence à base aliada na Câmara. “Eu não vou falar sobre o nível do governo sobre algo que está tramitando no Congresso.”

Marina disse que, caso a matéria seja aprovada no Congresso, o país terá traído as metas firmadas na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 15), realizada em dezembro de 2009. Como exemplo dos desmandos que têm sido praticados em relação aos biomas brasileiros, a senadora citou matéria veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual 67 milhoes de hectares foram vendidos depois da aprovação da MP da Amazônia, aprovada em junho de 2009 (leia mais aqui). “Se vende um hectar de floresta a R$ 2,99. É um absurdo.”

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