Maria do Rosário comemora decisão do STF contra Bolsonaro

Decisão reflete o avanço da luta contra a cultura do estupro, diz deputada: "Como bem pontuou o relator do caso, ministro Luiz Fux, a fala do réu contribuiu para a disseminação do ódio nas redes, sua manifestação repercutiu e gerou eco, não podendo ser tratada como atividade parlamentar ordinária"

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) registrou nesta terça-feira (21), em texto publicado na sua página oficial no Facebook (leia a íntegra abaixo), uma saudação à decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que transformou em réu, por incitação ao crime de estupro e injúria, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Em 2014, na tribuna do Plenário da Câmara, Bolsonaro disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. A petista foi a responsável pela queixa-crime. Na outra acusação (incitação ao estupro), o autor foi a Procuradoria-Geral da República.

Segundo Maria do Rosário, a decisão reflete o avanço da luta contra a cultura do estupro. "Como bem pontuou em seu voto o relator do caso, ministro Luiz Fux, a fala do réu contribuiu para a disseminação do ódio nas redes, sua manifestação repercutiu e gerou eco, não podendo ser tratada como atividade parlamentar ordinária. Essa não é apenas uma resposta para a sua ação em si, mas uma importante afirmação de que a lei é para todos, independentemente do cargo ou posição de poder", postou a parlamentar.

Com o entendimento da 1ª Turma do STF, Bolsonaro passa a responder formalmente por uma acusação no STF, passando da condição de alvo de inquérito para investigado em ação penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa.

Leia o texto da deputada petista:

"COMUNICADO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO

Saúdo, por meio deste comunicado, a Suprema Corte brasileira, que agiu em favor da justiça. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir duas ações penais contra o parlamentar que cometeu injúria e fez apologia ao crime hediondo do estupro, dirigindo-se a mim, é uma vitória contra a impunidade que compartilho com todas as mulheres, sobretudo às vítimas da violência.

Agradeço ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, à Bancada Feminina do Congresso Nacional, e ao Dr Cezar Britto e toda sua equipe. Dirijo-me também ao movimento feminista organizado e à militância espontânea que, à época dos fatos, foram às ruas empunhando cartazes que bradavam que nenhuma mulher merece ser estuprada. Hoje estas seguem irmanadas na luta enfrentando os retrocessos de direitos em pauta no Congresso Nacional e a violência arraigada em nossa sociedade.

Como bem pontuou em seu voto o relator do caso, Ministro Luiz Fux, a fala do réu contribuiu para a disseminação do ódio nas redes, sua manifestação repercutiu e gerou eco, não podendo ser tratada como atividade parlamentar ordinária. Essa não é apenas uma resposta para a sua ação em si, mas uma importante afirmação de que a lei é para todos, independentemente do cargo ou posição de poder. É mais um passo na construção de uma sociedade em que as mulheres sejam respeitadas em todos os espaços e valorizadas enquanto sujeitos de direitos.

Em um país em que a cada onze minutos é cometido um estupro, e em que nos deparamos cotidianamente com crimes atrozes contra a dignidade sexual, é fundamental combater a cultura do estupro e, para tal, a decisão de hoje é um passo extremamente importante nesta caminhada. Sigamos na luta pela ampliação e efetivação dos direitos das mulheres!

Maria do Rosário"

Relembre:

“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse Bolsonaro no dia 9 de dezembro de 2014, logo após a petista discursar sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e à divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

 

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