Marco Aurélio: não se pode presumir que “todos sejam salafrários até prova em contrário”

 

Aumentando os votos favoráveis ao ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o direito do petista a recorrer em liberdade até que sejam esgotados os recursos em instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e STF). Pra ele, não se deve presumir que "todos sejam salafrários até prova em contrário".

Ao votar pela concessão do habeas corpus preventivo para Lula, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a Constituição Federal não deixa margem para dúvidas. "Está em bom português, em bom vernáculo [...] que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse. “É um passo demasiadamente largo e que revela sob a minha ótica, e vejo que não é a ótica da sempre ilustrada maioria, desprezo à Constituição Federal”, opinou.

Ele colocou ainda que “ninguém é a favor da corrupção”, mas que a sociedade chegou a um ponto de indignação que pode suscitar extremismos. "Se ela pudesse, lograria vísceras, sangue, construiria um paredão e com processo ou sem processo, fuzilaria todos aqueles acusados, simplesmente acusados", defendeu.

Para o ministro, a garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é uma condição para que se possa chegar à execução da pena. Marco Aurélio voltou a reclamar do fato de a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, não ter colocado em pauta duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da condenação em segunda instância antes do pedido de habeas corpus do ex-presidente.

Logo após o voto de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu a palavra para enfatizar que há, no habeas corpus, um pedido subsidiário para que a prisão de Lula não ocorra antes de julgadas as duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a possibilidade de execução antecipada da pena.

O ministro disse concordar com o pedido da defesa e ponderou que esse julgamento deveria ocorrer após o julgamento das ADCs. Ele chamou Cármen Lúcia de "toda poderosa" e pediu para que ela pautasse as ADCs para votação no plenário.

Com o voto de Marco Aurélio, o placar na Corte é de 5×4 contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente. Até o momento, além de Marco Aurélio, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor de Lula. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra a concessão do pedido.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos 1 mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP). No pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de Lula argumentam que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

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