Mantega rejeita acordo sobre ICMS nas exportações

Bancada do Espírito Santo deve se reunir ainda nesta segunda-feira para definir estratégia. Cresce a chance do caso parar no Supremo Tribunal Federal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rejeitou nesta segunda-feira (16) a possibilidade de um acordo sobre a redução da alíquota de 12% para 4% a partir de janeiro de 2013 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS para produtos importados. A informação foi dada durante reunião com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Neste momento, o socialista está no Senado conversando com parlamentares capixabas.

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Casagrande ligou para integrantes da bancada para avisar do resultado da reunião. Segundo a vice-presidenta da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), o governo desistiu de conceder compensações para a unificação da alíquota. As alternativas apresentadas foram o adiamento de mudanças na distribuição de royalties do petróleo e empréstimos com carência de 12 anos. "Um empéstimo não é uma compensação. Afinal de contas, você vai ter que pagar", disse a peemedebista.

Casagrande ainda deve se reunir hoje com toda a bancada do Espírito Santo. Rose de Freitas adianta que toda a expectativa dos capixabas está na votação da Resolução 72 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso o resultado não seja favorável ao estado, o assunto deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se ficar desse jeito, pelo menos 50 prefeituras vão quebrar. É uma situação muito difícil para o Espírito Santo", alertou a deputada.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a alíquota única de ICMS para importados. O colegiado não entrou no mérito da Resolução 72, atendo-se à análise constituição da proposta. A intenção do projeto é acabar com a chamada “guerra dos portos”, estabelecida por incentivos concedidos por alguns estados para atrair importadores.

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