Manifesto pró-Dilma chama atos da oposição de ‘nova forma de golpismo’

Documento em defesa da presidente foi assinado por nove líderes partidários que representam, ao todo, 301 deputados. Para abrir processo de impeachment, oposição precisa conquistar 257 votos

Um grupo de deputados da base aliada ao governo entregou manifesto à presidente Dilma Rousseff em que defende a legitimidade do mandato da petista. O documento, intitulado “Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular”, foi assinado por líderes ou presidentes do PT, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PR, Pros, PSD e PRB. Entregue durante café da manhã no Palácio do Planalto na manhã dessa terça-feira (15), em que a presidente reuniu membros da Câmara para buscar apoio ao ajuste fiscal, o texto chama o movimento oposicionista pelo impeachment de Dilma de “nova forma de golpismo”.

Considerando que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia”, assinam os deputados.

 

Divulgado pelo blog do jornalista Fernando Rodrigues, o manifesto não faz uso da palavra impeachment, mas não deixa de destacar que, para os governistas, os congressistas da oposição estão tentando “deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático” por Dilma.

Conforme explica o jornalista, as lideranças desses partidos comandam cerca de 301 deputados na Casa legislativa. O número já impediria que o processo de impeachment da presidente fosse aberto, já que com 257 votos é suficiente para barrar a vontade da oposição. Contudo, o governo não tem conseguido conquistar apoio completo das bancadas dos partidos considerados governistas.

Para o jornalista, o manifesto faz parte de uma estratégia do Palácio do Planalto de acumular forças, por meio de declarações de autoridades importantes em prol da presidente, fazendo com que a disputa política não seja protagonizada apenas pela oposição.

Confira íntegra do manifesto:

"Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular

Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,

CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse,  há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático, limpo e livre;

ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;

ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;

LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a  contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;

CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;

COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;

SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;

OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que  dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;

CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;

CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e

CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;

DECLARAMOS:

1. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;

2. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;

3. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;

4. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;

5. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que dêem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia

Assinaturas (até o fim da tarde de 15.set.2015):

Deputados federais:
André Figueiredo, PDT-CE, líder do partido
Domingos Neto, Pros-CE, líder do partido
Celso Russomano, PRB-SP, líder do partido
Eduardo da Fonte, PP-PE, líder do partido
Jandira Feghali, PC do B- RJ, líder do partido
José Guimarães, PT-CE, líder do governo
Leonardo Picciani, PMDB-RJ, líder do partido
Maurício Quintela Lessa, PR-AL, líder do partido
Orlando Silva, PC do B-SP, vice-líder do partido
Rogério Rosso, PSD-DF, líder do partido
Ságuas Moraes, PT-MT, vice-líder do partido
Aguinaldo Ribeiro, PP-PE

Presidentes e vice-presidentes de partido:
Gilberto Kassab, presidente do PSD
Luciana Santos, presidente do PCdoB
Rui Falcão, presidente do PT
Moacir Bicalho, vice-presidente do Pros
Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB"

Confira matéria de Fernando Rodrigues

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