Maluf vira réu pela quarta vez no Supremo

De acordo com denúncia da Procuradoria Geral da República, cerca de R$ 168 mil em despesas da campanha de 2010 do deputado foram pagos por meio de empresa de sua família. O montante não foi declarado na prestação de contas à Justiça Eleitoral

Com ficha suja no exterior e procurado pela Interpol, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) está a cada dia mais enroscado com a Justiça brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, acolher denúncia contra o parlamentar por falsidade ideológica. Com o novo processo, Maluf vira réu de quatro ações penais na suprema corte.

A suspeita é de que o deputado tenha apresentado prestação de contas da campanha de 2010 à Justiça Eleitoral com omissão de despesas. Segundo a Procuradoria Geral da República, há indícios de que cerca de R$ 168 mil gastos na campanha, pagos pela empresa Eucatex, pertencente à família Maluf, não foram declarados.

O deputado era investigado no âmbito do Supremo desde janeiro de 2013 pelo possível crime eleitoral. A acusação apresentada pela PGR foi aceita pela Primeira Turma do tribunal. O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Edson Facchin, Marco Aurélio e Rosa Weber.

Na tribuna da corte, a defesa de Maluf alegou que a imputação deveria ser a de falsidade ideológica de documento particular, ocorrendo, nesse caso, a prescrição da pena, pois Maluf tem mais de 70 anos. Ainda sustentou que a assinatura contida na prestação de contas não é do deputado, mas do tesoureiro da campanha, Jordi Shiota.

“O deputado Paulo Maluf não assinou suas declarações de campanha, dessa forma não tinha conhecimento dos fatos”, ressaltou o advogado.

No entanto, Fux considerou que a prestação de contas é um documento público. Assim, ele rejeitou a alegação da extinção da punibilidade, ressaltando que “descabe cogitar de prescrição pela pena em perspectiva”. O relator ainda disse que o candidato a cargo eletivo é solidariamente responsável com o administrador financeiro pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos assinar a prestação de contas.

Um dos administradores financeiros da campanha de Maluf, Sérgio Stefanelli Gomes também virou réu no processo.

Outras pendências judiciais

Tramitam contra o deputado mais três ações penais (461477 863) por crimes contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Na análise da Ação Penal 863, no ano passado, o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou a PGR a iniciar repatriação de R$ 53 milhões das contas do deputado.

Com informações do site do STF

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