Mais uma decisão judicial suspende nomeação de Moreira Franco como ministro

Juízes federais apontam “nítido desvio de finalidade” na iniciativa de Temer em tornar ministro um de seus mais próximos correligionários. Peemedebista é citado em investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Lava Jato

Uma nova decisão, dessa vez da Justiça Federal no Amapá, barrou na noite de hoje (8) a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi proferida pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá.

O juiz aceitou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o magistrado, houve “desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública” na nomeação de Moreira Franco, ocorrida na semana passada. Segundo o juiz, o ministro foi empossado após ter sido citado em uma das delações premiadas da empreiteira Odebrecht nas investigações da Operação Lava Jato.

“A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial”, escreveu o juiz federal.

Antes da decisão do Amapá, outras já tinham suspendido a posse de Moreira Franco. Na manhã de hoje, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância que havia anulado a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse.

A guerra de liminares só deve após decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede e o PSOL questionam o ato de nomeação de Moreira Franco. A decisão de Mello deve ser tomada até amanhã (10).

Legalidade

A validade da nomeação de Moreira Franco é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como objetivo fortalecer o programa governamental.

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