Mais Médicos: governo lança regras para desligamento de profissionais

De acordo com resolução que entra em vigor hoje, médico que acumular mais de duas faltas injustificadas ou três advertências será alvo de processo de desligamento do programa

O profissional que acumular duas faltas não justificadas ou receber três advertências por ter se ausentado de quatro horas a dois dias será objeto de processo de expulsão do programa Mais Médicos. As regras de desligamento do projeto entram em vigor hoje, conforme resolução publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União.

A publicação ocorre um dia após o Ministério da Saúde dar ultimato para 89 médicos que deixaram de comparecer aos postos de atendimento em que estavam lotados. Se eles não se manifestarem por email até o final desta quinta, serão excluídos do programa por abandono.

Veja a íntegra da resolução

Os desligamentos voluntários também estarão sujeitos à devolução de recursos repassados pelo governo como ajuda de custo e passagens aéreas. O profissional também poderá ter seu salário descontado caso seja comprovado que ele contribuiu de maneira proposital para o motivo que o levou a faltar ao trabalho.

De acordo com as regras divulgadas, tanto a advertência quanto o desligamento serão conduzidos pela coordenação do programa, que abrirá um prazo para o médico apresentar sua defesa e justificar a ausência.

São consideradas faltas injustificadas aquelas que não tiveram autorização prévia de autoridades do município em que o médico atua. A advertência é aplicada para quem faltar de quatro horas a dois dias. Quem ultrapassar esse limite vira alvo de processo de desligamento.

A Secretaria Municipal de Saúde, o supervisor ou tutor acadêmico do médico faltoso terá de denunciar o caso à Comissão Estadual ou Distrital e a Coordenação do Projeto Mais Médicos, aos quais caberá abrir um procedimento administrativo contra o profissional. No caso de advertência, o médico terá cinco dias para se defender. Se o processo for de desligamento, ele poderá se manifestar em até 48 dias.

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