Mais de 80% dos alvos da Lava Jato aprovaram abuso de autoridade contra juiz e procurador

Para coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, emenda aprovada em plenário que enquadra integrantes do Ministério Público e do Judiciário é "intimidação" e retaliação às investigações. Dos 23 investigados que votaram, 19 apoiaram mudança

 

 

Considerada “intimidação” e “retaliação” por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, a emenda que prevê o enquadramento em crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores teve amplo apoio dos deputados investigados na Operação Lava Jato. A mudança foi aprovada nesta madrugada pelo Plenário durante a votação do projeto de lei de combate à corrupção (PL 4850/16), idealizado pelo Ministério Público Federal e apoiado mais de 2,4 milhões de pessoas.

Leia a íntegra da emenda

Entre os 27 deputados investigados na Lava Jato, 23 participaram da votação (veja abaixo como cada um deles votou). Desses, apenas quatro votaram contra a emenda - Andrés Sanchez (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Georgen (PP-RS). Outros 19 (83% dos votantes sob investigação na operação) declararam voto a favor da nova possibilidade de punição a magistrados, procuradores e promotores. 

O texto da emenda, apresentado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), "expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política". Entre os motivos apontados pelo pedetista estão a atuação com motivação político-partidária e a proibição de magistrados darem entrevistas a veículos de comunicação sobre processos que estão em andamento no Judiciário.

A proposta foi vista pelo relator da matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), como uma "vingança" aos trabalhos realizados pela força-tarefa que investiga, desde 2014, desvios de dinheiro da Petrobras, e já arrolou diversos parlamentares nas apurações dos ilícitos cometidos na estatal. Para ele, a Câmara agravou uma crise institucional ao aprovar mecanismos intimidatórios contra integrantes do MP e do Judiciário. A emenda recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (veja como cada deputado votou). Houve cinco abstenções.

Ainda pela madrugada, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, protestou contra a mudança em seu perfil no Twitter: “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações". Em nota, a equipe da Lava Jato criticou a "pretensão" de sujeitar os membros do MP e do Judiciário a crimes de responsabilidade, e avaliou "a intenção de criminalizar a atividade específica dos juízes e membros do MP" de forma repentina e sem "uma adequada discussão" como "totalmente descabida".

Outros quatro deputados investigados pela Lava Jato se ausentaram da votação desta madrugada: José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Roberto Britto (PP-BA), além do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

Abaixo, a lista de como cada investigado pela Operação Lava Jato se posicionou sobre a emenda:

Deputado
Partido Voto Investigado
Lázaro Botelho PP-TO Sim Lava Jato
Waldir Maranhão PP-MA Sim Lava Jato
Aníbal Gomes PMDB-CE Sim Lava Jato
Aguinaldo Ribeiro PP-PB Sim Lava Jato
Manoel Junior PMDB-PB Sim Lava Jato
Eduardo da Fonte PP-PE Sim Lava Jato
Arthur Lira PP-AL Sim Lava Jato
Mário Negromonte Jr. PP-BA Sim Lava Jato
Altineu Côrtes PMDB-RJ Sim Lava Jato
Simão Sessim PP-RJ Sim Lava Jato
Andres Sanchez PT-SP Não Lava Jato
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP Não Lava Jato
José Mentor PT-SP Sim Lava Jato
Missionário José Olimpio DEM-SP Sim Lava Jato
Roberto Balestra PP-GO Sim Lava Jato
Vander Loubet PT-MS Sim Lava Jato
Zeca do Pt PT-MS Sim Lava Jato
Dilceu Sperafico PP-PR Sim Lava Jato
Nelson Meurer PP-PR Sim Lava Jato
Afonso Hamm PP-RS Não Lava Jato
Jerônimo Goergen PP-RS Não Lava Jato
Luis Carlos Heinze PP-RS Sim Lava Jato
Renato Molling PP-RS Sim Lava Jato
Deputado
Partido Voto
Lázaro Botelho PP-TO Sim Lava Jato
Waldir Maranhão PP-MA Sim Lava Jato
Aníbal Gomes PMDB-CE Sim Lava Jato
Aguinaldo Ribeiro PP-PB Sim Lava Jato
Manoel Junior PMDB-PB Sim Lava Jato
Eduardo da Fonte PP-PE Sim Lava Jato
Arthur Lira PP-AL Sim Lava Jato
Mário Negromonte Jr. PP-BA Sim Lava Jato
Altineu Côrtes PMDB-RJ Sim Lava Jato
Simão Sessim PP-RJ Sim Lava Jato
Andres Sanchez PT-SP Não Lava Jato
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP Não Lava Jato
José Mentor PT-SP Sim Lava Jato
Missionário José Olimpio DEM-SP Sim Lava Jato
Roberto Balestra PP-GO Sim Lava Jato
Vander Loubet PT-MS Sim Lava Jato
Zeca do Pt PT-MS Sim Lava Jato
Dilceu Sperafico PP-PR Sim Lava Jato
Nelson Meurer PP-PR Sim Lava Jato
Afonso Hamm PP-RS Não Lava Jato
Jerônimo Goergen PP-RS Não Lava Jato
Luis Carlos Heinze PP-RS Sim Lava Jato
Renato Molling PP-RS Sim Lava Jato

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