Maioridade penal: PT e Cunha disputam indecisos

Para impedir a redução da maioridade penal, petistas acenam com apoio a proposta que aumenta período de internação de adolescentes infratores, mas esbarram em campanha contrária do presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a bancada do PT na Casa disputam o apoio dos deputados que ainda não decidiram o seu voto sobre a redução da maioridade penal. Em reunião com deputados do PT, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), fez um apelo para que a bancada se mobilize e busque votos em outros partidos, inclusive da oposição, contra a proposta. Em troca, o PT se comprometeria a apoiar o aumento do período de internação de infratores de 16 e 17 anos.

O partido tenta uma última cartada para convencer a Câmara a optar pelo endurecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em vez da redução da maioridade penal. Nesse caso, os petistas defenderiam o aumento, dos atuais três para oito anos, no período de internação de infratores de 16 e 17 anos que tenham cometido crimes graves ou hediondos. A mudança é defendida no Senado pelo tucano José Serra (SP).

O coro petista contra a redução da maioridade será reforçado com manifestações previstas para terça-feira, em Brasília. Contra a redução da maioridade penal já se manifestaram diversas entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); o Unicef e aFundação Abrinq, entre outras. A intenção do PT é aproveitar a presença dos representantes dessas entidades para convencer os parlamentares, principalmente da bancada religiosa, a votar contra a PEC.

Em movimento oposto, o presidente da Câmara, que é a favor da redução da maioridade penal, também se movimenta para garantir a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). O texto define que a responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Cunha tem afirmado a integrantes do PSDB, do PMDB, do PT e do PTB que o PT nunca apoiou o endurecimento do ECA e que não será agora que a sigla mudará de posição. O presidente da Câmara tenta convencer deputados indecisos de que a votação da proposta é fruto de um acordo que não pode ser quebrado, feito pela maioria dos partidos.

O peemedebista alega, ainda, que o ECA ficará mais rígido com a redução da maioridade. “Após a redução, vamos debater mudanças no sistema de internação, que hoje em dia não funciona. Muitos lugares são inadequados”, disse Cunha em Manaus, nesta segunda-feira (29).

O relator da proposta, Laerte Bessa, que é aliado de Cunha, diz que não fará concessões em seu substitutivo. "A expectativa é repetir o que aconteceu na comissão especial. Não tem negociação alguma porque 90% das pessoas clamam por essa decisão. Entendo que o cidadão de 16 anos a 18 anos é um cidadão completo que tem que responder por seus atos”, defende Bessa.

Manifestantes contrários e favoráveis à mudança do Código Penal estão acampados desde o início da manhã no gramado do Congresso Nacional, onde promovem uma série de atos. Todas em caráter pacífico.

Com informações da Agência Brasil

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