Maioridade penal: PSDB, DEM e PMDB são favoráveis; PT e PDT, contra

Na sessão desta terça-feira, os deputados devem votar o substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa na comissão especial da maioridade penal que prevê a responsabilização parcial criminal de jovens de 16 e 17 anos

Durante a votação relacionada à PEC da redução da maioridade penal, os líderes de partidos como o PSDB, DEM, PMDB e PSD afirmaram que vão orientar suas bancadas para votar a favor da proposta. Do outro lado, os líderes do PT, Psol, PDT e PPS confirmaram pela tarde que orientarão contrários à medida.

 

Na sessão desta terça-feira (30), os deputados devem votar o substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) à PEC 171/93 na comissão especial da maioridade penal. O texto define que a responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Após várias reuniões partidárias, as bancadas do PSDB, do chamado blocão (que reúne o PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN), do DEM e do PSD fecharam questão a favor do texto do deputado Laerte Bessa. Juntas, estas bancadas reúnem 260 parlamentares. Do outro lado, as bancadas que já se manifestaram contra a redução da maioridade penal: PT, Psol, PDT e PPS juntam 97 parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é a favor da redução da maioridade penal adiou ao máximo o início da votação para garantir o quorum máximo. Deputados a favor da proposta alegam que quanto maior o número de parlamentares em plenário, maiores as chances da PEC ser aprovada. Para passar em primeiro turno, a PEC da maioridade penal precisa de, pelo menos, 308 votos.

Obstrução

Os líderes partidários fizeram um acordo de procedimentos para que a votação da proposta de redução da maioridade penal no Plenário da Câmara ocorra sem obstrução, com dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra.

O líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que “a sessão deve ser longa, mas, a princípio, sem processo de obstrução”. Tanto ele quanto o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmaram que a maioria dos integrantes de seus partidos votará a favor do relatório de Bessa.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) disse que a Câmara precisa aprovar uma "proposta viável". “Precisamos de uma proposta viável. Não podemos agir com a emoção, mas temos que dar uma resposta à sociedade. A PEC é um retrocesso”, ressaltou.

Em resposta aos argumentos do governo de que a redução da maioridade penal teria um forte impacto no sistema prisional, que já está sobrecarregado, Mendonça Filho afirmou que “a discussão é em relação à impunidade ou não”. “A questão do sistema prisional o governo terá que resolver depois. Espero que o governo acabe com o contingenciamento de recursos para que o sistema prisional tenha condições humanas”, acrescentou o líder do DEM.

Com informações da Agência Câmara

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