Maioria do STF nega pedido de Temer para suspender 2ª denúncia, que vai à Câmara

Beto Barata/PR

Com a decisão, STF enviará a denúncia contra o presidente à Câmara nas próximas horas

 

Durante sua manifestação, o ministro Roberto Barroso ressaltou que o oferecimento da denúncia é uma prerrogativa do MPF, não sendo, tecnicamente, possível sustá-la. "Não é possível rever ou revogar denúncia", defendeu. Para Barroso, ainda que caísse a delação, há um conjunto vasto de provas integras e lembrou que algumas delas não estão embasadas na delação posta em “xeque”. “Há telefonemas, planilhas, registros de contas no exterior”, ressaltou.

A defesa de Temer pedia a suspensão da tramitação da segunda denúncia, na qual o presidente foi acusado de obstrução de justiça e participação em organização criminosa até que "questões preliminares" envolvendo as provas da delação da JBS fossem resolvidas. O caso começou a ser discutido na semana passada e só teve desdobramento nesta quarta-feira (20).

Janot rompeu o acordo com os delatores da JBS, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que apesar da rescisão, as provas colhidas continuam válidas.

Em junho, quando a primeira denúncia foi apresentada, Fachin encaminhou o material para a presidente do STF, Cármen Lúcia, que o enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após o trâmite normal na Câmara, a denúncia foi rejeitada e o presidente só poderá ser investigado a partir do dia 1º de janeiro de 2018, quando deixará de ser presidente.

No caso dessa segunda denúncia, as etapas seguintes à apresentação da denúncia estavam suspensas por causa do julgamento sobre os questionamentos da defesa de Temer. No entanto, com a decisão dos ministros desta quarta-feira (20), a segunda denúncia será encaminhada à Câmara, onde precisa ser aprovada por 342 dos deputados para que o tribunal possa decidir sobre a abertura de um processo contra o peemedebista.

 

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