Maioria do STF já condenou Pizzolato, Valério e sócios

Na avaliação de seis dos 11 ministros do Supremo, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e os donos das agências de propaganda envolvidas no mensalão são culpados de vários crimes, como corrupção e peculato. Julgamento será retomado na quarta-feira

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e os sócios das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B já receberam votos suficientes para a condenação por diversos crimes. No 15º dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), seis ministros se pronunciaram pela culpa dos quatro nos casos relacionados aos contratos das empresas com com o Banco do Brasil e o Fundo Visanet. Na quarta-feira (29), o julgamento será retomado com o voto do ministro Cezar Peluso.

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Até agora, houve apenas a apresentação de um dos oito capítulos do voto do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa. Ele trata justamente dos contratos das agências mineiras com as duas instituições financeiras e também com a Câmara dos Deputados. Se até agora houve unanimidade dos ministros quanto à existência de crime no contrato com o BB e o Visanet, o mesmo não ocorreu quanto ao contrato com a Câmara. Joaquim Barbosa considerou que, neste caso, também houve crime, condenando o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Com pequenas diferenças, foi até agora acompanhado nesse entendimento pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Já para revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, não houve irregularidade no contrato da Câmara. Por essa razão, ele absolveu João Paulo e os publicitários nesse caso, posição acompanhada pelo ministro Dias Toffoli.

Hoje, havia a expectativa de que a sessão começasse com uma discussão entre Barbosa e Lewandowski. Porém, por iniciativa do próprio relator, o debate não ocorreu. Ele informou aos colegas minutos antes da sessão começar que não faria a anunciada réplica ao voto de Lewandowski. Desta forma, Rosa Weber, a primeira na ordem inversa de antiguidade, apresentou seu voto. Ela seguiu Barbosa quase na íntegra, divergindo em apenas um caso. Já Luiz Fux, que veio depois, concordou integralmente com o relator. Depois, José Dias Toffoli se somou à corrente iniciada por Lewandowski.

Verdade real e verdade processual

A sessão desta segunda-feira foi encerrada com a posição de Cármen Lúcia. Com um voto oral suscinto, a ministra ressaltou que a Corte vive o dilema entre a verdade real e a verdade processual. Ou seja, mesmo que os crimes tenham acontecido, eles precisam ser provados pela acusação. Para ela, até o momento, isso aconteceu. "Não me parece possível imaginar que tudo isso tenha sido lícito. Os elementos estão aptos a demonstrar a ocorrência do crime de corrupção passiva pelo réu", afirmou, referindo-se a João Paulo Cunha.

Cármen Lúcia foi a segunda a se colocar integralmente com o relator. Desta forma, com o voto dela chegou-se a seis pela condenação de Pizzolato por corrupção passiva e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Rollerbach por corrupção ativa e peculato. Quatro ministros se posicionaram pela condenação do ex-presidente da Câmara, enquanto dois pela absolvição. Na quarta, quando o julgamento for retomado, será a vez de Peluso votar. Prestes a se aposentar compulsoriamente - completa 70 anos em 3 de setembro -, seu voto ainda é uma incógnita.

Apesar de já terem apresentados seus votos, os ministros têm a liberdade de mudar suas posições até o fim do julgamento, com a possibilidade de até mudar o resultado final. Isso, no entanto, é considerado improvável dentro do STF.

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