Maia retira MP que privatiza setor elétrico da pauta; governo enviará nova proposta

 

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou da pauta de julgamentos da Casa, no início da noite desta terça-feira (22), a medida provisória que prevê a privatização da Eletrobras. A medida provisória (MP) 814/2017 precisaria ser aprovada na Câmara e no Senado antes do dia 1º de junho para não perder a validade. De acordo com Maia, o governo de Michel Temer (MDB) enviará uma nova proposta por meio de projeto de lei.

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A MP era controversa e, além da oposição, alguns deputados da base também estavam contra o texto. Sem perspectiva de aprovação da maneira como estava, articuladores da base demonstraram otimismo com a estratégia, mas terão de se mobilizar. Líderes governistas e de oposição já haviam dito ao Congresso em Foco que era improvável, devido ao contexto e à falta de tempo hábil, aprovar a privatização da Eletrobras nas duas casas.

A partir do próximo mês, os trabalhos legislativos devem ser praticamente paralisados graças à proximidade do recesso parlamentar de julho aliado ao período eleitoral, às festas juninas e à Copa do Mundo.

O texto do relator José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi apresentado há duas semanas na comissão especial. O projeto de conversão de Aleluia ampliava para R$ 500 milhões o montante anual a ser destinado à Eletrobras, após a privatização, com vistas à revitalização da bacia do São Francisco.

Os  valores seriam assegurados no transcurso dos 30 anos em que a operação das usinas hidrelétricas seria repassada à Eletrobras privatizada. No projeto original, a cada ano o governo reservava R$ 350 milhões, nos primeiros 15 anos, com redução progressiva para R$ 250 milhões nos últimos 15 anos, o que somaria R$ 9 bilhões nos próximos 30 anos. O relatório de Aleluia elevava o montante para R$ 15 bilhões.

Segundo a Abrace, associação que reúne grandes consumidores de energia, as mudanças que foram inseridas na medida poderiam trazer encargos adicionais de até R$ 5 bilhões à conta de luz.

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