Maia prevê aprovação com folga para PEC do teto dos gastos

O presidente da Câmara garantiu que não há risco de falta de quórum e estimou que o placar final da votação será entre 360 e 380 votos a favor da proposta - para ser aprovada, são necessários 308 votos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao chegar na Casa nesta segunda-feira (10), que a expectativa é de que a PEC 241, que fixa o teto dos gastos públicos da União, seja votada até o final do dia. O presidente garantiu que não há risco de falta de quórum, tal como ocorreu na última sexta-feira (7), em função do jantar oferecido por Michel Temer ontem (9) no Palácio do Alvorada, que reuniu aproximadamente 300 parlamentares.

Maia acredita que o placar final da votação será entre 360 e 380 votos a favor da proposta - para ser aprovada, a matéria precisa de 308. Assim que o quórum for alcançado e a sessão for aberta, os deputados votarão o requerimento de quebra de interstício, apresentado pelo líder André Moura (PSC-SE) com o objetivo de apressar a votação. O requerimento derruba a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC do teto de gastos (PEC 241/16) na comissão especial e sua votação em plenário.

O presidente da Casa disse que a supressão das duas sessões previstas pelo Regimento Interno é "praxe", porém, o intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação será respeitado. "Importante que se cumpram as cinco sessões para evitar qualquer tipo de questionamento em relação a legalidade do rito e da tramitação da matéria para que ela não seja judicializada", disse Maia.

Para ser aprovado, é preciso que a maioria simples dos deputados - considerado o quórum de 257 - votem a favor do requerimento. Se não for aprovado, a matéria corre o risco de só ser apreciada amanhã (11), o que não é o desejo do Planalto, que não quer correr o risco de adiar a votação para a próxima semana, já que tem feriado na quarta-feira (12).

Repatriação

Rodrigo Maia disse que o projeto de repatriação de recursos (PL 2617/15) só será votado após a PEC 241. O presidente disse que o texto final da matéria ainda está sendo trabalhado junto ao governo federal para contemplar os interesses dos governadores. Somente após um acordo o projeto será votado. "Se tiver acordo vai ser uma votação muito rápida", avalia Maia.

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