Magistrados reagem a indicação de aliados de Cunha para o CNJ

Em nota, AMB, Ajufe e Anamatra pedem ao Congresso fim das indicações políticas para o Conselho Nacional de Justiça e a adoção do critério técnico. Três advogados ligados ao peemedebista são cotados para vaga a ser indicada pela Câmara

Três associações nacionais de magistrados divulgaram, nesta sexta-feira (17), nota pedindo o fim da adoção do critério político nas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No comunicado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestam preocupação com os “riscos de ingerência política” no CNJ e defendem a adoção de critérios técnicos. Segundo as entidades, é preciso priorizar o caráter técnico para “garantir um Judiciário independente”, evitando a ameaça de “intervenção” e possíveis tentativas de “manobras políticas”.

Embora não faça referência explícita a qualquer indicação, o texto é um recado ao direto ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Três advogados próximos ao peemedebista são cotados para a vaga ser indicada pelos deputados. Caberá ao presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) pautar a indicação em plenário. A vaga só será aberta em outubro.

Um dos candidatos é Lucas de Castro Rivas, de 24 anos, que entregou à Secretaria-Geral da Mesa um documento com a assinatura de diversos líderes partidários, da base aliada e da oposição. Ele é autor do parecer relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tenta trocar o pedido de cassação por uma punição mais branda contra Cunha, como a suspensão do mandato. Na Câmara desde 2012, ele atuou como secretário parlamentar do PSD, na Corregedoria e no Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), um dos aliados mais próximos do peemedebista. Atualmente, está lotado na Comissão Mista de Orçamento.

Outro postulante à vaga é Erick Bill Vidigal, funcionário da Casa Civil subordinado a Gustavo do Vale Rocha, que advogou para Cunha. O terceiro candidato é Renato Oliveira Ramos, que também defendeu o presidente afastado da Câmara e assessorou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na elaboração do relatório do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para as entidades de magistrados, é preciso rever o processo de indicação para garantir a prevalência do critério técnico.

“Para garantir que esse papel seja plenamente desempenhado, as entidades defendem não apenas uma revisão das possíveis candidaturas vinculadas a atividades políticas como também a exigência de, no mínimo, dez anos de atividade jurídica, assim como ocorre em relação às vagas destinadas ao quinto constitucional, por simetria”, defendem os magistrados. “A AMB, Ajufe e Anamatra acreditam, ainda, que os indicados a conselheiro(a) devem preencher plenamente os requisitos para o cargo, ter currículo jurídico adequado e ser cidadãos com substancial saber jurídico e reputação ilibada”, acrescentam. A nota é assinada pelos presidentes da AMB, João Ricardo Costa, da Ajufe, Roberto Veloso, e da Anamatra, Germano Siqueira.

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