Lula: ministro por um dia e réu em cinco ações

Divulgação de conversa telefônica entre Lula e Dilma foi utilizada como argumento por Gilmar Mendes para suspender a nomeação do ex-presidente. Segundo o ministro do STF, intenção era fugir de Moro. Ex-presidente afirma ser vítima de perseguição política

Em meio ao cerco a Lula na Lava Jato, ao avanço da crise política e do processo de impeachment na Câmara, Dilma resolveu nomear seu padrinho político como ministro da Casa Civil, no dia 17 de março de 2016. A posse foi o único ato do ex-presidente no cargo. Uma guerra judicial, com diversas decisões em várias instâncias, o impediu de assumir as funções de fato. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pôs um ponto-final no assunto: acolheu pedido de liminar do PSDB e do PPS contra a nomeação do petista.

 

Para Gilmar, Lula havia sido nomeado para fugir das investigações da Lava Jato, nas mãos do juiz Sérgio Moro, e garantir foro privilegiado. O caso rende, ainda hoje, inquérito contra os dois ex-presidentes, acusados de obstrução à Justiça. Neste mês, em caso parecido, o Supremo teve entendimento diferente em relação à nomeação de Moreira Franco (também na mira da Lava Jato) para o ministério de Temer.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República", anotou Gilmar na decisão contra Lula. Na véspera da posse, o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas gravadas pela PF – uma delas entre a presidente e o seu antecessor. A decisão é considerada, ainda hoje, uma das mais polêmicas tomadas por Moro, por envolver conversa de uma presidente da República.

No diálogo de segundos, Dilma informa a Lula que um auxiliar iria lhe entregar um termo de posse para ser utilizado pelo petista “em caso de necessidade”. “Pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”, alegou o juiz.

O governo retrucou, na ocasião, sob o argumento de que Dilma não estava dando um salvo-conduto para Lula se livrar de uma possível ação policial determinada por Moro. De acordo com a defesa da petista, o ex-presidente enfrentava problemas para comparecer à cerimônia de posse e, por isso, combinou que o termo de posse poderia ser enviado para ele assinar em São Paulo.

Lava Jato, Janus e Zelotes

As complicações do ex-presidente na Justiça se avolumaram desde então. Lula é réu em cinco processos – três da Lava Jato, uma da Operação Janus e outra da Zelotes. Na ação mais recente, Lula é acusado de participar de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. Segundo os investigadores, uma das formas de o ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Odebrecht. De acordo com a acusação, o negócio de mais de R$ 12 milhões foi fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor Branislav Kontic, também denunciados. A denúncia afirma ainda que uma cobertura vizinha à que Lula mora em São Bernardo do Campo foi comprada pela Odebrecht por R$ 504 mil e dada ao ex-presidente. Em nota, o Instituto Lula afirmou que “sempre recebeu doações legais, declaradas e dentro da lei”.

Ressaltou, ainda, que o ex-presidente “nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República”. O ex-presidente responde a três ações penais na Justiça Federal em Brasília. Uma pela suspeita de participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, outra na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa e uma terceira por supostos desvios no BNDES.

Na quarta, conduzida por Sérgio Moro, o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da OAS. Desse montante, segundo o MPF, R$ 1,1 milhão são do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), outros R$ 926 mil referente a reformas no imóvel, R$ 342 mil para instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. Ainda são somados a este valor, R$ 1,3 milhão pago pela OAS ao ex-presidente para armazenar bens em um depósito. A defesa de Lula nega que ele e sua família tenham recebido qualquer vantagem indevida da empreiteira e que não são os donos do imóvel.

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