Lula diz em depoimento que presidente sozinho não aprova MPs

Operação investiga suposta venda de medidas provisórias e o envolvimento de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, pelo recebimento de R$ 2,4 milhões do escritório Marcondes & Mautoni

A Operação Zelotes tomou o depoimento do ex-presidente Lula nesta quarta-feira (6), em Brasília, sobre a suspeita de venda de medidas provisórias em seu governo. A Zelotes foi deflagrada no último mês de março, para investigar um dos maiores esquemas de sonegação fiscal da história do país. Um dos investigados é Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula.

A assessoria de imprensa de Lula afirmou, em nota, que o ex-presidente prestou informações ao delegado Marlon Cajado, "colaborando, como sempre faz, para esclarecer a verdade", e frisou que o ex-presidente "não é investigado e nem mesmo testemunha no inquérito".

O comunicado informa também que o ex-presidente "esclareceu hoje (6/01) à Polícia Federal que as Medidas Provisórias 471/2009 e 512/2010 foram editadas em seu governo para promover o desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem favorecimento a qualquer setor".

“Quadrilhas”

Investigações levantaram suspeitas de que quadrilhas agiam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, para reverter ou anular multas. A operação também investiga a prática de lobby por parte de grandes empresas do país.

Durante a operação, a Polícia Federal realizou um mandado de busca e apreensão na LFT Marketing Esportivo, empresa de propriedade de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula. A LFT recebeu R$ 2,4 milhões do escritório Marcondes & Mautoni, que, na mesma época, obteve repasses de empresas do setor automotivo. Contratos da empresa têm erros grosseiros e cópias de textos da internet.

A nota do Instituto Lula afirma que, no depoimento, o petista negou que a edição das MPs tivesse relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT.

"A MP 471/2009 prorrogou, de 2010 até 2015, incentivos fiscais concedidos desde 1997 e 1999 a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País e foi aprovada por unanimidade no Congresso. A M P 512/2010 estendeu os incentivos a novos projetos destas indústrias, com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação", diz a nota.

No depoimento, Lula disse que a aprovação da MP atendia a interesses de estados como Bahia, Pernambuco e Goiás, e afirmou que os governadores trabalharam para sua aprovação, já que a indústria automobilística gera empregos e amplia a arrecadação.

O ex-presidente falou ainda sobre o rito do Congresso para afirmar que um presidente, sozinho, não garante a aprovação de medidas provisórias.

Leia a íntegra da nota do Instituto Lula

Lula esclarece edição de MPs à Polícia Federal
06/01/2016 19:55

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou informações hoje (6/01) à Polícia Federal sobre as Medidas Provisórias 471/2009 e 512/2010, editadas em seu governo para promover o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem favorecimento a qualquer setor. Lula prestou informações ao delegado Marlon Cajado em Brasília, colaborando, como sempre faz, para esclarecer a verdade. O ex-presidente não é investigado ou testemunha no inquérito.

A MP 471/2009 prorrogou, de 2010 até 2015, incentivos fiscais concedidos desde 1997 e 1999 a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País e foi aprovada por unanimidade no Congresso. A MP 512/2010 estendeu os incentivos a novos projetos destas indústrias, com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação.

As duas MPs geraram dezenas de milhares de empregos de qualidade em sete parques industriais na Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Goiás. Ambas resultaram de reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários, amparadas em exposições de motivos ministeriais que levaram em conta a geração de empregos, renda, incorporação de tecnologia e arrecadação para os Estados em decorrência dos incentivos federais.

Lula não era mais presidente da República em 2013, quando o Congresso Nacional acrescentou emenda parlamentar à MP 627 relativa a tributação de empresas no exterior, emenda esta que prorrogou os incentivos regionais de 2015 para 2020.

Em 1o de outubro de 2015, o jornal O Estado de S. Paulo tentou vincular a MP de 2009 a um contrato assinado em 2014, cinco anos depois, entre a empresa LFT Marketing Esportivo, de Luiz Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, e o escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Operação Zelotes, que originalmente apurou favorecimento a grandes empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Os jornalistas estão sendo processados por Luís Cláudio.

Três semanas depois, o escritório da LFT foi alvo de uma operação busca e apreensão, solicitada por dois procuradores da Zelotes e autorizado por uma juíza substituta de Brasília. A ação foi considerada desproporcional e ilegal pela desembargadora federal Neuza Alves, do TJDF. O inquérito das MPs foi arquivado sem indiciar Luís Cláudio Lula da Silva.

O delegado Marlon Cajado abriu novo inquérito e foi neste procedimento que Lula prestou informações. O ex-presidente negou que a edição das Medidas Provisórias ou qualquer outro ato de seu governo tenha relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT.

A data e o horário do depoimento foram definidos pelo delegado Cajado com os advogados do ex-presidente em dezembro passado.

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