Luiz Estevão é condenado por sonegação pela Justiça Federal

Ex-senador pelo Distrito Federal e sua mulher tiveram decretada a pena de prisão de quatro anos e oito meses. Valor da sonegação, de acordo com o MPF, passa dos R$ 57 milhões. Cabe recurso da decisão

O ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados a quatro anos e oito meses de prisão por sonegação de impostos. Além disso, tiveram como pena o pagamento de 233 dias multa, com cada dia no valor de três salários mínimos. Cabe recurso da decisão, de primeira instância da Justiça Federal em Santo André (SP).

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Estevão foi o primeiro senador na história a ter o mandato cassado pelos colegas. Ele perdeu o cargo ao ser acusado de ter mentido para os colegas sobre seu envolvimento nos desvios de dinheiro da obra de construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O episódio ainda foi marcado pela violação do painel do Senado, que resultou na renúncia dos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.

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De acordo com a Procuradoria da República em São Paulo (PRSP), que divulgou a decisão nesta sexta-feira (8), eles foram condenados por sonegar R$ 57.713.972,03, em valores atualizados até agosto de 2012, em impostos federais federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus. A ação começou a tramitar em 2008. A pena será cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Falsificação

Esta não é a única notícia negativa envolvendo Luiz Estevão. De acordo com a Agência Brasil, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do ex-senador por falsificação de documento. A pena, no entanto, foi reduzida de três anos e 50 dias-multa para dois anos e seis meses e 40 dias-multa. A punição será substituída por duas penas restritivas de direito: pagamento de multa e prestação de 1.320 horas de trabalho na Secretaria da Ação Social do Distrito Federal.

Segundo denúncia do Ministério Público, o documento falso era uma simulação do livro contábil da empresa Construtora e Incorporadora Moradia. O objetivo era ocultar recebimento de cheques do Grupo Monteiro de Barros. O episódio está ligado ao desvio de cerca de R$ 200 milhões no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Com informações da Agência Brasil e do Ministério Público Federal

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