Luciana Santos (PCdoB-PE)

O que há sobre o parlamentar no STF

A ex-prefeita de Olinda (PE) responde ao inquérito 3613 por crime contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa. Segundo a deputada, o Ministério Público apura se houve a correta aplicação de dinheiro repassado pelo Ministério da Educação à prefeitura. “No pedido de abertura da investigação, não se questiona se os recursos foram aplicados ou não, mas se poderiam, por exemplo, ter sido aplicados para compra de botijão de gás ou água mineral para as escolas municipais, quando o convênio estabelecia que deveriam ter sido aplicados em gêneros alimentícios”, afirma o gabinete.

Veja a íntegra do que diz o parlamentar

“Não há ação penal e, portanto, denúncia ou acusação contra a deputada Luciana Santos. O que há é um pedido de investigação formulado pelo MPF, para verificar se houve a correta aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação a Olinda, no ano de 2005, quando a deputada era prefeita. No pedido de abertura da investigação, não se questiona se os recursos foram aplicados ou não, mas se poderiam, por exemplo, ter sido aplicados para compra de botijão de gás ou água mineral para as escolas municipais, quando o convênio estabelecia que deveriam ter sido aplicados em gêneros alimentícios. A deputada Luciana Santos ainda não foi ouvida na investigação em questão e está à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos.”

Veja a lista com todos os parlamentares com pendências

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