Líderes na Câmara se posicionam contra a PEC que limita STF

PSB e PMDB podem ir ao plenário para barrar proposta que submete decisões do Supremo ao Congresso. Eles prometem também não indicar os integrantes para comissão especial

Líderes do PSB e PMDB anunciaram há pouco, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que são contrários à Proposta de Emenda à Constituição 33/11, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional. As legendas adiantaram que não vão indicar membros para a comissão especial a ser criada para analisar o mérito da matéria. E ainda não descartam recorrer ao plenário para trancar a tramitação do texto.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), a proposta é uma “violência” e altera a relação de harmonia e respeito entre os poderes da República. “Essa PEC tem o propósito de mexer em cláusula pétrea”, afirmou o parlamentar gaúcho.

Por sua vez, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), destacou que seu partido não indicará membros para compor uma eventual comissão especial. O colegiado é segundo estágio de tramitação de uma PEC na Câmara, logo após passar pela CCJ. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que vai segurar a criação do colegiado.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), abriu a sessão desta terça-feira destacando que prestou informações ao ministro do STF José Dias Toffoli sobre a tramitação da proposta. O petista catarinense ressaltou que as explicações ao STF dão conta de que o curso da matéria na comissão respeitou integralmente o regimento.

Toffoli é relator de um mandado de segurança impetrado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), que pediu a imediata suspensão da proposta.
Autor da PEC 33, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é crítico do “protagonismo” do Judiciário. Em entrevista ao Congresso em Foco, o petista do Piauí chegou a pedir a prisão e o impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux por causa de decisões sobre questões do Congresso.

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