Líderes fecham acordo para votar novo CPC

Com a pauta trancada pelo Marco Civil da Internet, que será analisada apenas na próxima semana, deputados devem analisar na sequência duas propostas de emenda à Constituição

Líderes partidários concordam em votar hoje, além do Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial aos chamados soldados da borracha (PEC 556/02).

Havia divergência no valor a ser pago aos soldados da borracha e aos seus descendentes, mas o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes concordaram em votar o texto proposto pelo Executivo, que prevê R$ 25 mil de indenização aos soldados ou às suas viúvas ou descendentes e mais o valor de uma aposentadoria mensal de R$ 1,5 mil a ser corrigido anualmente pelo Regime Geral da Previdência Social.

O vice-líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a oposição aceita votar o texto proposto pelo governo mas alerta que, no longo prazo, pode haver perda aos soldados que hoje recebem, de acordo com Mendonça Filho, aposentadoria de dois salários mínimos.

Na reunião de líderes encerrada há pouco, ficou decidido também que dada a complexidade no novo Código de Processo Civil e a polêmica em torno do marco civil da internet, a proposta que cria novas regras para a navegação na rede deve ser votada apenas na próxima semana. Está mantida, no entanto, para amanhã, comissão geral para discussão do tema.

Segundo os líderes partidários Arlindo Chinaglia e Mendonça Filho, também pode ser votada amanhã a proposta de emenda à Constituição que permite a efetivação dos titulares de cartório sem concurso.

Sobre a proposta de prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos, prevista também na pauta de hoje, ainda não há consenso. Os líderes aliados almoçam hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar uma definição sobre o tema.

Outros textos sobre o Código de Processo Civil

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!