Líder do governo admite que Código Florestal pode não ser votado a tempo

Líder do governo no Senado, Eduardo Braga, teme falta de quórum e derrota. Proximidade com eleições municipais é um dos motivos de preocupação. Governo já admite edição de decreto legislativo

A véspera da realização do primeiro turno das eleições municipais pode inviabilizar a votação da medida provisória 571, do Código Florestal, no Senado. Nesta quarta-feira (12), o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que acha difícil haver quórum na última semana de setembro, quando o Senado deverá realizar o esforço concentrado, para fazer a votação.

Por isso, ele defendeu que haja um acordo entre os líderes da Casa para convocar os parlamentares "por um tempo mínimo" no próximo esforço concentrado. No entanto, a convocação do esforço ainda não está confirmado e pode ser transferida para depois do pleito eleitoral, que acontece em 7 de outubro. A MP ainda precisa ser votada pela Câmara antes de chegar à outra Casa. Ela faz ajustes ao novo Código Florestal devido aos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei aprovada pelo Congresso no semestre passado.

Mesmo com a necessidade de votar a MP com o máximo de urgência, Eduardo Braga afirmou que acha difícil realizar tal esforço. "Nos próximos dias, viveremos a reta final das campanhas municipais e os parlamentares precisam estar em seus estados”, ressaltou o líder do governo. Acho que será muito complicado convocar o esforço concentrado na última semana de setembro, tão perto das eleições", disse o líder.

A MP não foi votada na Câmara dos Deputados na semana passada devido a um racha na base governista. Os ruralistas querem que o governo garanta oficialmente que não vetará nenhum ponto do texto e o acusa de ter feito um acordo para isso. No entanto, o Planalto se pronunciou contra o acordo e disse que não havia participado dele. A próxima votação está marcada para 18 de setembro, no esforço concentrado da Câmara. Depois, o texto precisa ser votado pelo Senado até 8 de outubro.

Como ainda não há entendimento, Eduardo Braga acredita que a decisão será tomada voto a voto, o que pode inclusive, levar a uma derrota do governo. "Como não há entendimento, teremos que ir para a disputa nos votos. E, muito provavelmente, nós perderemos. Então, a presidenta Dilma deverá usar o seu direito de veto", afirma em referência ao direito constitucional da presidência de vetar qualquer ponto em desacordo com seus interesses e isso não poderá ser "frustrado".

O senador reconheceu que para se chegar a um texto definitivo, "moderno e verdadeiramente inovador" seriam necessárias "várias idas e vindas". Caso a MP não seja aprovada a tempo, outra medida com os vetos  pode ser reenviada, ou pode ainda haver a edição de um decreto legislativo. “Esse é um processo que vamos depurar passo a passo. O Código Florestal que estamos substituindo durou tanto tempo porque era extremamente inovador. Precisamos de um novo consenso em torno de outro código que seja igualmente inovador e enfrente os problemas da atualidade”, disse o senador.

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