Lewandowski determina análise de pedido de Dirceu para trabalhar

Ministro do STF, no exercício da presidência, anulou punição da Vara de Execuções Penais de Brasília, que suspendeu por 30 dias o requerimento do petista até saber se ele realmente usou telefone na prisão

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (29) que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda. Dirceu, que cumpre pena por ter sido condenado no processo do mensalão, pediu permissão para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi.

Na semana passada, a Vara de Execuções Penais da capital federal suspendeu a análise do pedido feito por Dirceu por conta da denúncia de que o petista teria usado um telefone celular na prisão. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o ex-minstro conversou por telefone, de dentro da prisão, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.

Ao analisar o recurso da defesa de Dirceu, Lewandowski concluiu que não existem evidências de que o réu tenha de fato usado telefone celular dentro do presídio. “Ora, os elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram”, diz o ministro na decisão.

Com isso, a Vara de Execuções Penais deverá revogar a suspensão de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu. Ele deve cumprir pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto, o que permite que trabalhe fora e retorne à prisão à noite para dormir. No escritório de advocacia, ele deverá ajudar a fazer pesquisa em processos e jurisprudências, além de auxiliar nos serviços administrativos. O salário será de R$ 2,1 mil.

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