Perda de direito a função pública e cassação serão votadas em separado

Senadores votarão primeiro se a presidente deve perder o mandato e, em seguida, se Dilma deve ser considerada inabilitada para ocupar funções públicas pelo prazo de oito anos. Nos dois casos são necessários 54 votos para aprovação

Após uma hora e meia de discussão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu o pedido apresentado por aliados da presidente afastada Dilma Rousseff  para que o Senado vote, de maneira separada, as penalidades a serem aplicadas à petista caso o impeachment seja aprovado nesta quarta-feira (31). Assim, os senadores votarão primeiro se a presidente deve perder o mandato e, em seguida, se Dilma deve ser considerada inabilitada para ocupar funções públicas pelo prazo de oito anos. Nos dois casos serão necessários 54 votos para a aprovação.

A avaliação entre os aliados de Dilma é de que a petista tem chances de escapar da perda dos direitos políticos, o que lhe permitiria escapar da punição de ficar inelegível por oito anos a contar de dezembro de 2018, data prevista para o encerramento de seu mandato.

O fatiamento provocou uma crise política entre PMDB, PSDB e outros partidos da base de apoio do presidente interino Michel Temer. A ideia divide o PMDB e provocou a reação dos tucanos que ameaçam abandonar a sustentação do peemedebista.

O artigo 52 da Constituição prevê que, como consequência do impeachment, segue a suspensão dos direitos políticos do chefe do Executivo por oito anos.  Segundo o senador José Medeiros (PSD-MT),  a cassação do mandato de Dilma Rousseff implica suspender por oito anos os seus direitos políticos, como prevê a Constituição. “Se isto for aprovado, vamos recorrer ao Supremo. É uma vergonha e haverá uma crise política muito grande”, disse o senador. O parlamentar disse, ainda, que o presidente do Congresso e  boa parte do PMDB topam a alternativa.

Em plenário o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também reagiu à proposta que foi apresentada em forma de destaque ao relatório final a ser aprovado pelo Senado. O presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, submeteu a proposta ao plenário do Senado para saber se o destaque será aprovado ou não.

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