Lewandowski conclui voto e condena nove réus

O ministro encerrou a análise sobre núcleo político. Principal divergência com o relator foi no crime de lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, absolveu o ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em relação ao ex-deputado Romeu Queiroz, o magistrado votou pela sua condenação por corrupção passiva, mas o absolveu pela lavagem de dinheiro.

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Dessa forma, Lewandowski encerrou seu voto sobre o item 6 da denúncia. O capítulo trata da tese central do mensalão, a compra de votos na base aliada do então presidente Lula. O magistrado votou pela condenação de nove réus e absolveu quatro. Foram nove condenações por corrupção passiva, cinco por formação de quadrilha e três por lavagem de dinheiro. A principal divergência entre o relator e o revisor foi neste último crime, em que dos nove condenados pelo revisor por corrupção passiva, seis foram absolvidos na acusação de lavagem. Barbosa inocentou apenas Antônio Lamas, ex-assessor da liderança do PL na Câmara.

O ministro não tratou da compra de apoio político na Câmara porque, para ele, o destino dado ao dinheiro não importa. O magistrado considerou não haver provas suficientes para incriminar Palmieri e afirmou que ele teve uma participação secundária no esquema ao apenas ajudar os ex-deputados da sigla Roberto Jefferson e Romeu Queiroz.

No início do seu voto sobre a conduta de Palmieri, o revisor afirmou que encontrou dificuldades em determinar com clareza se o ex-tesoureiro agiu com dolo. Ele foi acusado de ter viabilizado, com a ajuda de outro réu, o pagamento de R$ 4,5 milhões para que o ex-deputado Roberto Jefferson votasse a favor de proposições de interesse do governo. Emerson também se beneficiou, segundo a acusação, de esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério.

O ministro separou a sua análise sobre a conduta de Palmieri em duas partes: quando José Carlos Martinez, já morto, era presidente do partido, e quando Roberto Jefferson assumiu a sigla. O ministro apresentou depoimentos de integrantes partidários que atestaram que Palmieri era um "gerentão" na sigla, mas não exercia nenhuma função de captação ou manipulação de recursos. "Ele tinha apenas a função de fazer a articulação política do partido, e não tinha relação com as finanças do partido. [...] Palmieri era uma pessoa onipresente, era quase uma alma do partido ", disse o revisor.

Segundo o ministro, devido à sua importância no partido, Palmieri sabia do acordo feito com o PT em troca de apoio político nas eleições municipais, mas a acusação não conseguiu demonstrar que ele teve efetiva participação no esquema.

Mais um bate-boca

Lewandowski foi criticado pelo ministro relator, Joaquim Barbosa, ao afirmar que não havia provas de que Palmieri recebeu dinheiro do esquema. Para o relator, a prova seria a de que seu nome está na lista entregue por Marcos Valério com os nomes de todos que recebiam os repasses. O revisor criticou a intervenção e disse que trazia tais análises porque "nem tudo são certezas". "Há dúvidas nesses autos, há controvérsias", disse.

Sobre a lista citada por Barbosa, o revisor disse que ela era uma prova unilateral. "Essa lista para mim nada diz. Ela só vale se confrontada com outras provas", disse durante o voto.

Um dos depoimentos, prestado por José Hertz, funcionário do PTB de Minas, que seria ligado a Romeu Queiroz, seria contraditório pois Hertz primeiro afirma que fez um repasse de dinheiro, em espécie e dentro de um envelope, para Palmieri e depois disse que não o conhecia.

Durante a apresentação do voto, Lewandowski ponderou que os demais ministros podem interpretar os fatos de forma divergente da dele, mas que se o réu for condenado, deverá ser feito "com base em fatos".

No final da sessão, os ministros decidiram remarcar o primeiro dia de julgamento depois das eleições. Dessa forma, a sessão que seria realizada na segunda-feira (8), um dia depois do primeiro turno, foi transferida para a terça-feira (9). Apenas o ministro Celso de Mello afirmou que não poderá comparecer por compromissos já agendados.

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