Lewandowski anula dissolução do diretório pernambucano do MDB

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu restabelecer a composição do diretório estadual do MDB no Pernambuco. Lewandowski suspendeu o efeito de uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia permitido que o partido dissolvesse o diretório para eleger a nova cúpula partidária estadual.

Lewandowski é o relator de processo sobre conflito de competência e compreendeu que o conflito entre órgãos do mesmo partido político não constitui matéria eleitoral para ser decidida pelo TSE.

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No dia 20 de março, a executiva nacional do MDB elegeu a nova cúpula pernambucana e, por 17 votos a 6, os emedebistas decidiram destituir o vice-governador do estado, Raul Henry, da presidência estadual e entregar a máquina partidária no estado ao senador Fernando Bezerra Coelho, que deve concorrer ao governo pelo partido em outubro. Com a decisão do ministro, Raul Henry volta ao comando do diretório.

Na ocasião, o vice-governador afirmou que a dissolução foi um “processo vergonhoso conduzido de maneira ilegal e indecente”. O senador Romero Jucá (RR), presidente nacional do partido, rebateu a declaração do correligionário e afirmou que não houve qualquer ilegalidade. De acordo com Jucá, a reclamação era “choro de quem perdeu”.

Lewandowski entendeu que a divergência envolve apenas uma divergência interna, de cunho administrativo – a possibilidade de o Diretório Nacional dissolver o Diretório Estadual. De acordo com o ministro, a solução do litígio em questão parece – ao menos em uma primeira abordagem – demandar a simples aplicação do estatuto da agremiação.

Além disso, frisou o relator, o STF já assentou que o “conflito entre órgãos do mesmo Partido Político não constitui matéria eleitoral para caracterizar a competência da Justiça especializada, a menos que possa configurar hipótese em que ele tenha ingerência direta no processo eleitoral”. O ministro designou o juiz da 26ª Vara de Recife para resolver, em caráter provisório, as questões urgentes referentes ao caso.

Conflito interno

O MDB ensaiava uma intervenção no diretório desde o fim do ano passado, por causa da decisão de Henry de apoiar a reeleição de Paulo Câmara (PSB) ao Palácio das Princesas. O apoio vai contra os planos da cúpula partidária nacional de apoiar a candidatura do senador Fernando Bezerra Coelho – que trocou o PSB pelo MDB no ano passado. O impasse sobre a dissolução do diretório foi parar no TSE. O ministro Admar Gonzaga derrubou, no dia 19 de março, a decisão da Justiça paraibana que impedia a executiva nacional de retirar Henry do comando do partido no estado.

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