Levy pede ‘paciência’ a gestores sobre guerra fiscal

Convalidação de benefícios antes de unificação de ICMS pode provocar fuga de investimentos em nível nacional, diz ministro. Audiência pública no Senado durou sete horas e 20 minutos

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse na tarde desta terça-feira (31), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que os estados não devem se antecipar e convalidar incentivos fiscais antes que sejam unificadas as alíquotas interestaduais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em tempos de ajuste fiscal e medidas de contenção de gastos, disse Levy, governadores devem ter “paciência” antes de tomar medidas relacionadas à tributação.

“Estamos em um momento que exige paciência para lidar com situações complexas. É preciso muito cuidado para tomar decisões difíceis de reverter. O Brasil pode até perder o grau de investimento [índice que mede o risco de calote na dívida pública], com todas as consequências para os investimentos das empresas”, ponderou o ministro, que debateu por “sete horas e 20 minutos”, como lembrou o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), temas relacionados à macroeconomia.

A fala do ministro faz referência à resolução, em discussão no Senado, que unifica a alíquota de ICMS estadual – taxa incidente sobre produtos transportados a partir do estado produtor para o estado consumidor. Durante o debate entre os senadores, em 2013, o governo chegou a admitir a possibilidade de unificação gradual do imposto até o patamar de 4%, a ser alcançado em oito anos.

Parte do pacto federativo pretendido por parlamentares e governantes, acordo levaria, em tese, ao fim da guerra fiscal – com a alíquota única para todos os estados, gestores seriam desestimulados a praticar incentivos fiscais, atraindo empresas, mas com a consequência do ônus na arrecadação. A matéria está na pauta do plenário, e pode ser votada ainda nesta terça-feira (31).

Levy disse que a convalidação dos benefícios por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), antes de encerradas as negociações do pacto federativo, pode trazer prejuízos aos próprios entes federativos. Além disso, advertiu o ministro, ao optar pela antecipação, estados podem provocar a fuga de investimentos também em nível nacional.

“Nem importa o prazo da unificação, oito anos ou dez anos. O que importa é que a unificação do ICMS traz certeza aos investidores. A convalidação dos incentivos atuais pelo Confaz virá com naturalidade assim que a situação se estabilizar”, acrescentou Levy.

Além do projeto de unificação do ICMS interestadual, a preocupação de Levy – e da presidenta Dilma Rousseff – em épocas de arrocho, e diante dos esforços pela meta de superávit em 1,2% do Produto Interno Bruto – é com a renegociação do indexador da dívida de estados e municípios, que está na pauta de plenário com regime de urgência. A matéria implica impacto de R$ 3 bilhões anuais para a União. Ontem (segunda, 30), Levy tentou um acordo, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou a aprovação do texto e ainda fez contrapropostas como a independência do Banco Central, medida que Dilma rejeita.

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