Lentidão da Justiça contribui para a impunidade, diz juiz da Lava Jato

Moro apresentou medidas da Associação dos Juízes Federais para o combate à corrupção como a manutenção de encarceramento de condenados por crimes de peculato mesmo na fase de recursos

Augusto Dauster/Ajufe
Responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro afirmou na tarde desta terça-feira (07) que a lentidão da Justiça contribui para a impunidade nos casos de corrupção. Moro apresentou, ao lado de integrantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), uma série de propostas que serão enviadas ao Congresso para endurecer as penas por conta de crimes de corrupção.

 

Entre as medidas apresentadas pela Ajufe estão, por exemplo, que réus condenados por crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, aguardem na prisão o julgamento de recursos. Atualmente, os condenados em primeira instância podem continuar livres, só tendo a execução das penas quando não há mais possibilidade de recursos.

O juiz da Lava Jato disse que "a lentidão da Justiça contribui para a impunidade". Moro explicou que a inércia no cumprimento de penas e até a prescrição dessas são situações "terríveis". O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, declarou que essas regras, caso virem lei, vão "agilizar os processos".

Bochenek afirma que bens apreendidos podem ser destinados até para a própria polícia, com o objetivo de auxiliar  nas investigações. Moro acredita que os projetos expostos pela Ajufe vão evitar que recursos apresentados pelos réus atrasem a condenação. Logo, o réu condenado responderá pelo seu crime de forma mais rápida.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em parceria com os juízes federais criou três projetos que visam resgatar a efetividade da Justiça. Esses pretendem implementar novas regras na destinação de bens apreendidos, além de estabelecer que réus condenados já em primeira instância deverão permanecer presos, sem o direito de recorrer em liberdade. Assim, o recurso contra a condenação por crimes graves não impedirá a prisão.

Perguntado sobre as manifestações populares contra a corrupção, o juiz Sérgio Moro classificou como positivo o engajamento dos brasileiros. "Defendemos maior rigor da prisão após o julgamento no caso crimes graves", afirmou.

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