Leitão: “O Legislativo é apenas um puxadinho do Executivo”

Novo líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT) defende o papel da oposição na busca por um Congresso mais independente do Executivo

Em entrevista concedida ao Congresso em Foco na última quinta-feira (7), o novo líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), atacou o governo e o próprio Legislativo. Para o tucano, a Câmara e o Senado têm deixado de lado suas prerrogativas constitucionais para se comportarem como "puxadinho do Executivo". Ele entende que as Casas precisam votar projetos de interesse da população e não apenas carimbar as medidas provisórias enviadas pelo Palácio do Planalto.

 

Novo líder quer reorganizar a oposição na Câmara

Nilson Leitão é filiado ao PSDB desde 1992. Foi vereador e prefeito de Sinop (MT), além de deputado estadual. No ano passado, foi o vice-líder da minoria na Câmara. Chegou a presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) no segundo semestre de 2011, logo depois de ter assumido o mandato após o afastamento de Ságuas Moraes (PT-MT) em decorrência da recontagem de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Natural de Cassilândia (MS), o deputado de 43 anos é técnico em contabilidade.

Leia a entrevista do deputado:

Congresso em Foco - Quais as prioridades da minoria para o ano legislativo?
Nilson Leitão - A minha primeira missão é reunir todos os deputados que não concordam com o atual modelo do governo. E que se entendem como oposição. A primeira missão é tê-los num mesmo rumo, de forma organizada, para que todos compreendam o seu papel. O segundo desafio é fazer com que o Legislativo se posicione como um poder importante. Sem um Legislativo forte, veremos um Brasil enfraquecer. Precisamos ter alguns enfrentamentos: orçamento impositivo, que o governo divulgue números verdadeiros, fazer com que os órgãos fiscalizadores funcionem. Sendo a voz daqueles que padecem e que sofrem em todos os setores. Fazer que os assuntos sejam enfrentados, como o fim do fator previdenciário, votar os vetos pelo menos.

O Congresso volta aos trabalhos com temas polêmicos em pauta. Haverá condições de votar o Fundo de Participação dos Estados (FPE)?
Com certeza nem os estados nem os municípios suportam mais o que estão vivendo. A presidente deveria ser a timoneira nesse processo. Os municípios estão padecendo. A educação piora a cada ano. Diminuem cada vez mais os programas da área social. O Brasil está uns dez anos atrasado em infraestrutura e logística. O  Brasil está atrasado em energia, em petróleo. O governo precisa abrir mão um pouco do bolo. Vai ser um debate.

Ficou ruim para o Congresso o STF estender o prazo para a criação de um novo modelo do Fundo de Participações dos Estados?
A desmoralização do Congresso é de quem comanda as pautas. Não ter votado isso é uma ineficiência, uma vergonha, porque [o Congresso] prefere votar algumas coisas de interesse do Planalto.

Na campanha para a presidência da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu dividir as relatorias de medidas provisórias de forma proporcional e também colocar mais projetos de deputados em votação.
Se o Henrique for obediente às normas, ele vai votar e cumprir as promessas.

Além do FPE, também existem os 3 mil vetos presidenciais, incluindo o dos royalties. Qual a postura da minoria no processo?
Eu, como deputado de Mato Grosso, defendo uma nova redistribuição dos royalties. Vamos trabalhar com a liberação das bancadas para melhorar.

A decisão do ministro do STF Luiz Fux deixou uma dúvida no Congresso: é possível votar outros temas sem analisar os vetos? O governo acusa a oposição de descumprir o acordo de votar o orçamento.
Não existe vínculo com a questão do orçamento. O ministro Luiz Fux dá uma liminar determinando que o Congresso não poderá votar outras matérias. Somos um puxadinho do Planalto. É preciso, sim, votar os vetos antes de qualquer matéria. O medo da Dilma e dos líderes é de derrubar algum veto de interesse dela, como a Emenda 29. Ela tirou o corpo dela da discussão, como foi no próprio Código Florestal. O Orçamento está garantido, já que existe autorização para o custeio da máquina e o governo editou uma MP liberando quase R$ 60 bilhões para investimentos. É necessário votar os vetos pela defesa do Congresso.

O governo tem uma maioria confortável dentro do Congresso. E, mesmo assim, não conseguiu votar o Orçamento. Está havendo uma rebelião na base?
Claro que está acontecendo. O governo vem pressionando a sua base. Se você acompanhou, na reunião dos líderes do Congresso com o presidente Renan Calheiros, o PMDB se colocou para votar e para derrubar os vetos. O PT quer votar para derrubar os vetos. É um sentimento do Congresso. Nós vamos obstruir todas as sessões do Congresso a partir de agora caso não votemos os vetos.

É possível votar a reforma política este ano?
A vontade é de todos. Não votar é burrice. Toda a corrupção começa nas eleições. É, acima de tudo, uma necessidade para o Brasil. Em todas as reuniões de que eu participar, não tenha dúvida que estaremos empenhados. A maioria está a favor da reforma.

E a reforma tributária?
O grande problema é que o governo não quer. Atinge o caixa dele. A União fica com 70% de tudo que é arrecadado no país. Está desigual, está desequilibrado. É um absurdo ter programas grandes na área da saúde no governo federal e não ter aparelhos de raio-x nas cidades. A reforma tributária é mais do que necessária.

O senhor assumiu o primeiro mandato como deputado federal em meados de 2011. Qual sua avaliação até agora?
Fui presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) bem quando os ministros foram convocados para explicar denúncias. Essa função nova é um desafio para que o Brasil enxergue que tem uma voz de oposição, que quer ver um Brasil mais combativo. Hoje, repito, o Legislativo é apenas um puxadinho do Executivo. Somos 100 contra 400 e é absurdo o que estão fazendo com medida provisória, passando por cima de tudo.

Qual a sua posição sobre a PEC 37, que disciplina o poder de investigação no país, tirando do Ministério Público a prerrogativa de investigar?
O problema é que uma parte do Ministério Público, especialmente nos estados, é politizada. Há muita gente ligada a partidos políticos.

Na Câmara e no Senado, os presidentes eleitos estavam envolvidos em denúncias. O que o senhor acha isso?
Quanto ao Renan, eu acho que é um absurdo. Agora, quanto ao Henrique Eduardo Alves, é muito difícil alguém ter 11 mandatos e não ser alvo de nenhuma denúncia. Entre os candidatos, ele era a única pessoa com autoridade suficiente e vontade para conseguir autonomia e fazer a diferença. Capaz de aprovar um orçamento impositivo, de fazer valer as regras. Acredito que ele pode fazer o papel dele.

O senhor mesmo é investigado em quatro inquéritos no STF. Do que tratam esses casos?
Fui prefeito por oito anos, inclusive de oposição aos governos estadual e federal. Existem denúncias, nenhuma ação julgada. No meu governo, tivemos superávit financeiro, todas as contas aprovadas, fui premiado pelo Conselho Federal de Contabilidade. O Brasil virou uma indústria de denúncias. Elas acontecem, aparecem e devem ser investigadas.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) faz parte da bancada do seu partido. Ele é réu na ação do mensalão mineiro, considerada como embrião do mensalão do PT. A oposição defendeu a condenação e a renúncia dos petistas condenados. E quanto a Azeredo, qual sua opinião?
Eu tenho conversado muito com o deputado Azeredo. Tenho muita tranquilidade em defendê-lo. Foi um grande governador. O mesmo estelionatário [o empresário Marcos Valério] está nos dois casos. Mas não dá para comparar a acusação que tem contra ele. O PT quando cai quer levar os outros juntos. Espero que seja julgado da mesma forma, urgentemente. Tenho muita convicção que ele não tem essa culpa. Diferente do mensalão do PT, que ficou provado tudo o que aconteceu.


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