Leia íntegra da emenda que tipifica crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do MP

Proposta por Weverton Rocha, emenda que prevê enquadramento em crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores teve amplo apoio dos deputados investigados na Operação Lava Jato

Proposta pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) durante a sessão que aprovou o projeto de lei de combate à corrupção (PL 4850/16), realizada na madrugada de hoje (quarta, 30), a emenda que prevê o enquadramento em crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores teve amplo apoio dos deputados investigados na Operação Lava Jato. A emenda foi aprovada por 313 votos a favor e 132 contrários (veja como cada deputado votou). Houve cinco abstenções.

Leia a íntegra da emenda

Entre os 27 deputados investigados na Lava Jato, 23 participaram da votação (veja abaixo como cada um deles votou). Desses, apenas quatro votaram contra a emenda – Andrés Sanchez (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Georgen (PP-RS). Outros 19 (83% dos votantes sob investigação na operação) declararam voto a favor da nova possibilidade de punição a magistrados, procuradores e promotores.

Enquanto isso, membros do Ministério Público e do Judiciário consideraram a proposta uma “intimidação” e “retaliação” aos integrantes da força-tarefa da operação, deflagrada em 2014 para investigar desvios de dinheiro da Petrobras, que já arrolou diversos parlamentares nas apurações dos ilícitos cometidos na estatal.

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