Leia a íntegra da nota do Senado sobre as folhas de pagamento

Assessoria da Casa diz que aumento de 15,8% foi proposto pelo governo e que Senado não recebe "tratamento diferenciado"

Prezado jornalista,

Em atenção aos questionamentos enviados ao Senado Federal, a Diretoria-Geral esclarece que:

01.   Nenhum servidor do Senado Federal recebe vencimentos acima do teto remuneratório constitucional. Em alguns casos, para cumprir a legislação, o Senado Federal aplica um índice redutor de salários. Com esse mecanismo, é possível garantir a lisura da estrutura de vencimentos e o respeito do Senado Federal à legislação específica sobre a remuneração dos servidores públicos.

02.   O salário líquido do servidor divulgado pelo Senado Federal considera todas as rubricas que são determinadas pela legislação vigente. O tíquete-alimentação não é considerado como parte integrante do salário, uma vez que é um auxílio de caráter indenizatório, conforme determina o art. 3º da Lei nº 9.527/97.

03.   O aumento de 15,8%, escalonado até 2015, foi proposto pelo governo federal e inclui  os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em nenhum momento o Senado Federal está recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais órgãos da União.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa

Senado Federal | Secs| Assessoria de Imprensa

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