Lei Geral da Copa será aprovada até fim do ano, diz Maia

Presidente da Câmara acredita que projeto enviado pelo governo ao Congresso na semana passada deve ser votado até dezembro

Após acelerar a tramitação com a criação de uma comissão especial, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (27) que o projeto da Lei Geral da Copa deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro. A proposta foi enviada pelo governo em 19 de setembro depois de quase dois anos de discussões entre diversos ministérios e a Fifa, entidade que comanda o futebol mundial. "A intenção é dar celeridade para os projetos da Copa, por causa da proximidade do evento", disse Maia na manhã de hoje.

A primeira atitude já ocorreu. Uma comissão especial foi criada. Ao invés de tramitar por sete comissões permanentes, a proposta terá uma análise conjunta por um colegiado que ainda será constituído. Metade de sua composição virá dos integrantes das comissões originalmente destacadas para a tramitação e a outra indicada pelos líderes partidários. Maia acredita que os próximos dois meses serão suficientes para debater o projeto.

Inicialmente, estava prevista uma reunião do presidente da Câmara com o ministro do Esporte, Orlando Silva. O titular da pasta queria discutir formas de acelerar ainda mais a tramitação de projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Porém, o encontro foi cancelado a pedido do próprio ministro do Esporte.

O Congresso em Foco mostrou que o projeto da Lei Geral da Copa tira a possibilidade de a Fifa responder por prejuízo causado aos torcedores durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Durante o período das competições organizadas pela entidade máxima do futebol, dez artigos do Estatuto do Torcedor com garantias aos espectadores estarão suspensos. Também prevê a decretação de feriados durante os jogos do mundial e que a Fifa ficará responsável por estabelecer o valor dos ingressos.

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De acordo com o jornal O Globo, na edição de ontem (26), a Fifa não teria ficado satisfeita com a redação dada pelo governo ao projeto da Lei Geral da Copa. Por conta disso, já cogitaria cancelar o evento no Brasil. Uma cláusula de rompimento do contrato firmado entre o Brasil e a entidade possibilita a rescisão do acordo, até 1º de junho de 2012, sem pagamento de multa. " “Isso não existe, não existe nenhuma movimentação nesse sentido. Todos os prazos vêm sendo cumpridos, os recursos estão garantidos", afirmou Maia.

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