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Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê deficit maior em 2019, alertam consultores do Senado; leia nota técnica

 

O próximo presidente do Brasil vai enfrentar um primeiro ano de mandato com forte restrição orçamentária e deficit nas contas públicas. A conclusão consta de uma nota técnica conjunta divulgada nesta terça-feira (5) pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. O texto analisa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto prevê uma meta de deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central. O rombo é R$ 20 bilhões maior do que o verificado no ano passado. Para 2020 e 2021, o déficit previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões. “Completando assim oito anos consecutivos de déficit primário e levando a dívida líquida do governo federal a 53% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021”, conclui a nota.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA

O documento alerta ainda para a redução das despesas obrigatórias de caráter continuado, que se estendem por mais de dois anos. O corte é de R$ 3,8 bilhões. Segundo os consultores, o governo vai precisar mudar a legislação para tentar aumentar receitas permanentes ou reduzir gastos. Mas, segundo a nota técnica, a LDO não deixa claro como isso vai ocorrer.

O novo regime fiscal, que limita o crescimento dos gastos da União desde 2017, também impacta a LDO. O projeto sugere, por exemplo, que o Orçamento de 2019 preveja receitas de operações de crédito acima do limite constitucional. De acordo com os consultores, essa proposta tem “diversos óbices jurídicos, técnicos e de gestão das finanças públicas”.

Outra consequência do novo regime fiscal é a redução das despesas discricionárias – aquelas que o Palácio do Planalto só realiza se houver recursos orçamentários disponíveis. Segundo a nota técnica, “mantida a legislação atual, em 2021 já não haveria sequer recursos suficientes para manter o funcionamento de órgãos e de serviços públicos”.

A LDO chegou ao Parlamento em abril, na forma do projeto de lei do Congresso (PLN) 2/2018. O texto precisa ser votado por senadores e deputados até o dia 17 de julho. De acordo com a proposta, o salário mínimo deve passar para R$ 998 em 2019. O crescimento do PIB é estimado em 3%. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) deve encerrar o ano em 8%.

 

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