A Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2020) não será votada antes do recesso parlamentar, como determina a Constituição. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (11) por parlamentares que justificaram o atraso por conta das costuras em torno da reforma da Previdência. Eles ainda admitiram que, mesmo com a lei dizendo que o Congresso Nacional não deve sair de recesso sem votar a LDO, deputados e senadores devem viajar a partir da próxima semana, entrando no chamado “recesso branco”, em que não são convocadas sessões.
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O primeiro a admitir que a votação da LDO ficará para agosto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele alegou que a aprovação da reforma da Previdência foi a prioridade deste primeiro semestre, o que deixou os parlamentares sem tempo para “resolver as pendências” da LDO. Logo depois, a informação foi reforçada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Eu tinha convocado sessões para essa terça (9) e quarta-feira (10), mas houve um apelo dos líderes para que não houvesse reunião porque isso poderia atrapalhar a discussão e a discussão da reforma da Previdência”, contou.
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Ao Congresso em Foco, Castro revelou que ainda tentou agendar a votação para a próxima semana, mas não teve sucesso nessa negociação porque, apesar de o recesso começar apenas no dia 18 – quinta-feira, não haverá sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima semana. “A minha ideia era fazer a reunião da comissão na terça-feira (16), para na terça ou na quarta (17) votar a LDO. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não vai ter convocação do Congresso na próxima semana. Se não vai ter sessão deliberativa, não há votação”, contou o senador, que, diante disso, também cancelou as reuniões da comissão. “Sem convocação, perdeu o sentido”, argumentou, admitindo que, desta forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 só será votada em agosto.
Sem a apreciação da lei que estabelece as metas e as prioridades orçamentárias do Governo Federal para o próximo ano, contudo, o Congresso Nacional não poderia sair de recesso. Parlamentares admitiram ao Congresso em Foco, contudo, que a notícia de que não serão convocadas sessões deliberativas para a próxima semana já fez com que alguns colegas antecipassem os voos. Por isso, nas próximas duas semanas, o Congresso estará em um “recesso branco”.
Eles não comentaram, contudo, se as mudanças impostas pelo relator Cacá Leão (PP-BA) ao projeto original da LDO, enviado pelo Executivo, deve criar dificuldades para a aprovação da lei. O parecer de Leão prevê, por exemplo, aumento reajustes salariais para servidores públicos e um aumento de 100% do fundo eleitoral.
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