Mensalão: lavagem de dinheiro gera novos empates

Ao completar análise do item 7, ministros votam pela culpa de Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. Corte ainda não decidiu forma de desempatar. Professor Luizinho é absolvido por unanimidade

A acusação de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470 gerou novos empates na situação de três réus. Com a retomada do item 7 nesta quarta-feira (17), os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto votaram pela condenação dos ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PMDB) da acusação de branqueamento de capitais. Com a conclusão, a votação ficou em cinco a cinco. Por enquanto, a corte ainda não definiu a forma de desempatar.

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Primeiro a votar hoje, Gilmar Mendes antes retificou sua posição quanto à acusação contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, da acusação de evasão de divisas. Depois, trouxe seu voto sobre o item 7. Ele não tinha votado na semana passada por estar fora do país. Gilmar passou quatro dias em Veneza, na Itália, representando o STF em um congresso jurídico.

Para ele, os três acusados - Rocha, Magno e Adauto - tinham conhecimento que o dinheiro não era do PT. Sua origem era a "engenharia financeira" montada pelo empresário Marcos Valério, um dos sócios da agência de publicidade SMP&B, junto com o Banco Rural. Ele ressaltou que, no caso de Paulo Rocha, só foi descoberto o nome do sacador, a ex-assessora Anita Leocádia, após a quebra de sigilo determinada no processo.

O ministro disse que Rocha, assim como Magno e Adauto, tinha plena ciência das "origens escusas e criminosas dos recursos". Ele ainda citou um argumento usado pelo ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence para reforçar seu ponto de vista: a inexistência do crime perfeito. "Se isso não é suficiente prova, a corte exige do Ministério Público uma prova diabólica, e escancara a porta da impunidade", disparou Gilmar.

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Já Celso de Mello comentou que o dinheiro recebido pelos petistas e pelo peemedebista tiveram como origem crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública. "Tudo com vontade consciente de mascarar a origem ilícita e a própria natureza criminosa dos valores repassados aos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto", votou.

Já Ayres Britto, o último a votar, disse que a lavagem de dinheiro ficou comprovada pelo uso da "engenharia financeira" e da forma "matreira, quase malandra" de receber o dinheiro enviado pelo "valerioduto". O ministro revelou o estranhamento com o fato de as empresas de publicidade vinculadas a Marcos Valério distribuírem dinheiro, ao invés de receberem pelo trabalho prestado. "Que coisa estranha, completamente heterodoxa. (...) O dolo pra mim é direto, esses fatos estão com as vísceras expostas, se autoexplicam", disse o presidente do STF.

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Ao concluir o item 7, os ministros também se posicionaram pela inocência do ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que liderou a bancada governista em 2003, e dos ex-assessores Anita Leocádio e José Luiz Alves. No caso dos três réus, a votação foi unânime. Os dez integrantes da mais alta corte do país entenderam que não houve crime na conduta de Luizinho, Anita e Alves.

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