Lavagem de dinheiro gera novo debate no STF

Pela segunda vez, clima esquenta sobre a aplicação da lei de branqueamento de capitais. Divergência pode resultar em novos empates

O enquadramento de réus do mensalão no crime de lavagem de dinheiro resultou em uma nova discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros deixaram clara a divergência em como aplicar a Lei  9.613/98, que trata do branqueamento de capitais. E, de quebra, aumentam a possibilidade de novos empates ocorrerem.

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O primeiro empate no julgamento do mensalão foi na acusação de lavagem de dinheiro contra o ex-deputado José Borba (ex-PDMB, hoje PP-PR). O STF tem um integrante a menos desde o mês passado com a aposentadoria de Cezar Peluso. Teori Zavascki, atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff, mas ainda não tomou posse.

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O primeiro a levantar a questão sobre a aplicação da lei foi Marco Aurélio Mello. Ao adiantar seu voto e acompanhar na íntegra o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, ele disse não ver como condenar alguém duas vezes pelo mesmo crime. O ministro entende que quem recebe dinheiro de forma ilegal não dará recibo disso. "É o mero euxarimento do crime", disse.

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Como ele adiantou o voto, o debate acabou envolvendo outros ministros da corte, especialmente Luiz Fux e José Dias Toffoli, que chegaram a trocar farpas durante a discussão. Também se manifestaram o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o decano Celso de Mello, a ministra Cármen Lúcia, o revisor e o relator Joaquim Barbosa. "É preciso que o plenário se manifeste sobre isso", disse Fux.

Para o revisor, são dois os planos do julgamento, "o teórico e o fático". "Não podemos dar uma carta de alforria para os réus. Mas também não podemos dar uma carta de alforria ao Ministério Público", disse. Lewandowski disse que os ministros precisam ser "muito técnicos" para garantir a aplicação correta da lei.

O relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, chegou a qualificar hoje o "valerioduto", esquema montado pelo empresário Marcos Valério para distribuir as verbas, como "esquema maldito". Para ele, os ministros não podem ser "fazer de ingênuos". "São membros de partido que pediram dinheiro ao PT. Havia dinheiro de sobra para distribuir?", questionou.

A única a não se manifestar até agora foi Rosa Weber. A ministra deveria votar logo após o revisor, mas foi interrompida por Marco Aurélio e depois por Fux. Entre seus assessores está o juiz federal Sérgio Moro, considerado um dos maiores especialistas brasileiros em lavagem de dinheiro.

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