Lava Jato: Teori autoriza inquérito contra Vital do Rêgo e Marco Maia

Ministro do TCU e deputado entram no rol de investigados pela Lava Jato e responderão a inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos negam as as acusações

O ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, atendeu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou hoje (quinta, 19) a abertura de inquérito para investigar o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara. Ambos até então não eram investigados pela força-tarefa que apura esquema de corrupção na Petrobras, e agora responderão a inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em sua decisão, Teori concedeu o prazo de 90 dias para a coleta de depoimentos e produção de provas.

Vital ocupou a presidência da CPI mista da Petrobras em 2014, quando era senador, e Maia foi o relator da comissão. Os dois foram citados no depoimento do então senador Delcídio do Amaral (cassado em 10 de maio e também alvo da Lava Jato), que os acusou de participar de um acordo para derrubar a convocação de empreiteiros na comissão de inquérito.

Além do depoimento de Delcídio, o executivo da Andrade Gutierrez, Gustavo Xavier Barreto, também informou à Polícia Federal que Vital do Rêgo participou de um almoço na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), ocasião em que foi discutida a preocupação da CPI da Petrobras em "não prejudicar as empreiteiras".

Outro lado

Em nota (leia íntegra abaixo), Marco Maia disse que entende a posição do Ministério Público de investigá-lo, e que o processo "irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, do qual faço parte", disse o deputado. O petista afirmou refutar "com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação".

Já Vital do Rêgo alegou não ter tido acesso à íntegra da delação premiada que o incrimina. "[...] contudo, os fragmentos levianamente divulgados à imprensa, longe de indicarem qualquer conduta ilícita de minha parte, revelam uma clara distorção do que supostamente foi declarado pelo delator, a fim de atingir o bom nome que construí ao longo dos mais de 30 anos de uma vida pública irrepreensível e de incansável defesa do interesse público", defendeu-se.

Na mesma decisão em que autoriza a abertura de inquérito para investigar Marco Maia e Vital do Rego, Zavascki determinou o arquivamento das citações feitas por Delcídio envolvendo o deputado Fernando Francischini (SD-PR). O arquivamento foi pedido por Janot, por considerou que a delação de Delcídio deve ser vista de forma "panorâmica" em relação a outras delações – como de Ricardo Pessoa e Júlio Camargo, que não citaram o nome de Francischini.

Leia a nota divulgada pelo ministro Vital do Rêgo:

"Nota à imprensa do ministro Vital do Rêgo

Recebi com indignação e espanto a notícia de que fragmentos de documentos sigilosos estão sendo pinçados de uma delação premiada, de forma criminosa, e divulgados à imprensa com a deliberada intenção de atingir minha reputação e minha honra.

Quem conhece minha trajetória de vida sabe que sempre pautei as atividades públicas com estrita e rigorosa observância dos preceitos legais.

Não por acaso, durante o período em que exerci a política partidária, meu mandato sempre foi veículo de pleitos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário, cujas vozes sempre reverberei nos plenários do Congresso Nacional.

Apenas para citar um de inúmeros exemplos, combati ao lado dos valorosos membros do Ministério Público a famigerada PEC-37, que cerceava poderes de investigação indispensáveis ao trabalho desembaraçado do Parquet.

Jamais pratiquei qualquer ato que, de longe, pudesse se ultrapassar as fronteiras da ética, muito menos posso admitir qualquer ilação, por genérica ou remota que seja, de que possa ter praticado alguma ilicitude.

Não tive acesso à íntegra da delação premiada do Sr. Otávio Azevedo, contudo os fragmentos levianamente divulgados à imprensa, longe de indicarem qualquer conduta ilícita de minha parte, revelam uma clara distorção do que supostamente foi declarado pelo delator, a fim de atingir o bom nome que construí ao longo dos mais de 30 anos de uma vida pública irrepreensível e de incansável defesa do interesse público.

Sempre dirigi os trabalhos da Comissão buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros, inclusive abrindo mão da prerrogativa que me cabia, como Presidente, para convocação dos depoentes, a qual foi democratizada com o Colégio de Líderes dos partidos políticos.

Uma simples leitura das atas de reuniões da CPMI comprova a veracidade destas informações, demonstrando que as convocações eram previamente definidas pelo Colégio de Líderes, e só então submetidas pela presidência à deliberação do plenário; fato que por si só repele qualquer possibilidade de manipulação da agenda da Comissão.

Dessa forma, atribuem-se ilações caluniosas ao meu nome, baseadas em supostos poderes que eu sequer detinha.

Afirmo também que, como Senador e por dever de ofício, sempre mantive contatos com as mais diversas partes, sem jamais mencionar quaisquer tipos de vantagens pessoais. Em relação ao encontro referido, o próprio delator confirma minha assertiva.

Por fim, declaro que não recebi recursos da referida empresa na campanha eleitoral no ano de 2014, assim como meu irmão, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, conforme prestações de contas devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Ministro Vital do Rêgo"

 

Agora, a íntegra do esclarecimento de Marco Maia:

"Quanto a iniciativa do Ministério Público Federal de pedir a abertura de inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer:

Que entendo a posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação.

Fui relator de uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de Cartel.

Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI.

Por fim utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade.

19 de maio de 2016,

Marco Maia - Deputado Federal"

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