Lava Jato: Lewandowski determina que Moro separe áudios de Lula e demais políticos

Moro havia pedido permissão para continuar investigando o ex-presidente da República em primeira instância, mas políticos com direito a foro privilegiado figuram nos diálogos com o cacique petista, o que pode impedir a remessa dos autos a Curitiba. Despacho do presidente do STF garante que Teori Zavascki, relator da Lava Jato, decida a questão a partir de 1º de agosto, na volta do recesso do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, o desmembramento de parte das investigações que envolvem o ex-presidente Lula e políticos com direito a foro privilegiado. A decisão atinge apenas os inquéritos conduzidos por Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Para Lewandowski, os autos da investigação em que Lula é grampeado em diálogos ao telefone com políticos devem ser separados dos demais. O objetivo é que o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato no âmbito da corte, examine a legalidade dessa investigação a partir de 1º de agosto, no retorno do recesso do Judiciário – a decisão de Lewandowski, plantonista do STF nesse período, é justamente garantir que o trabalho seja realizado por Teori, o magistrado designado para o caso.

O despacho de Lewandowski é uma resposta recurso ajuizado no STF pela defesa do ex-presidente da República. Os advogados solicitaram, em caráter liminar, que toda a investigação sobre Lula votasse a tramitar no STF, com a alegação de que os parlamentares flagrados em diálogos com o petista têm foro privilegiado e, consequentemente, só podem ser investigados e julgados no Supremo.

“Em face do exposto, defiro a cautelar diversa da requerida, tão somente para determinar que permaneçam em autos apartados, cobertos pelo sigilo, o conteúdo das gravações realizadas no processo 5006205-98.2016.4.04.7000, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, até que o ministro Teori Zavascki, juiz natural desta Reclamação, possa apreciá-la em seu todo – sem prejuízo, inclusive, do reexame desta liminar”, explica a decisão do magistrado.

Lewandowski, ao analisar o recurso, observa que gravações autorizadas pela Justiça devem tramitar separadamente, de maneira a evitar nova nulidade das provas. Em 13 de junho, ao remeter os autos desse processo para Moro, Teori acatou reclamação ajuizada na corte pela presidente Dilma Rousseff e cassou decisões de Moro que, em 16 e 17 de março, retiraram o sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula, cuja divulgação levou manifestantes às ruas para pedir o impeachment da petista. Segundo o magistrado, Moro usurpou a competência do STF sobre questões relacionadas ao foto privilegiado envolvendo a Presidência da República.

No despacho, o presidente do STF destaca considerar mais adequado esperar que Teori retorne de férias para analisar o caso, que também foi mantido sob sigilo. “Assim, sem prejuízo do regular andamento das centenas de feitos em trâmite perante o juízo reclamado, convém que, por ora, as gravações apontadas como ilegais permaneçam sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova já colhidos nos demais processos em curso na instância de piso, até o exame definitivo da presente reclamação pelo ministro Teori Zavascki”, registra Lewandowski.

“Usurpação”

Por meio de nota depois de formalizada a decisão de Lewandowski, os advogados de Lula no caso, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, diz agora esperar que as ações de Moro sejam definitivamente invalidadas. “Os advogados de Lula esperam que, ao final, tal como já ocorrido no julgamento da Reclamação 23.457, o STF reconheça, em definitivo, novos atos de  usurpação da competência da Corte pelo juiz Sérgio Moro, invalidando, em definitivo, tais atos”, diz o comunicado.

Também por meio de nota, esta enviada em 8 de julho ao Congresso em Foco, a defesa de Lula já havia afirmado que “houve nova usurpação de competência [por parte de Moro] diante da autorização de uso de conversas interceptadas envolvendo parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro em procedimentos investigatórios que tramitam em primeiro grau de jurisdição”. Lembrando que a investigação de pessoas com direito a foro privilegiado é prerrogativa exclusiva do Supremo, o advogado observa que não cabe a Moro interferir no caso.

“Por isso, esperamos que o STF possa proferir uma decisão corrigindo isso”, escreveu Cristiano.

Veja a íntegra da nota:

“Entendemos que houve nova usurpação de competência diante da autorização de uso de conversas interceptadas envolvendo parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro em procedimentos investigatórios que tramitam em primeiro grau de jurisdição. Essa investigação somente pode ser feita pelo STF. Por isso, esperamos que o STF possa proferir uma decisão corrigindo isso.

Cristiano Zanin Martins

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