Justiça rejeita habeas corpus de envolvidos na Lava Jato

Desembargadora do Tribunal Regional Federal já negou cinco liminares por entender que não houve constrangimento e que prisões determinadas por Sérgio Moro eram necessários

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Maria de Fátima Freitas Labarrère rejeitou neste sábado (15), até o momento, cinco pedidos de habeas corpus de presos na sétima fase da Operação Lava Jato. Maria de Fátima é a magistrada responsável pelo plantão judicial na segunda instância da Justiça Federal na área.

Três dos pedidos de liberdade rejeitados eram de investigados ligados a Camargo Corrêa: o diretor-presidente, Dalton dos Santos Avancini, o presidente do Conselho de Administração, João Ricardo Auler, e do diretor vice-presidente, Eduardo Hemerlino Leite. Os outros dois são do diretor-presidente da Área Internacional da Construtora OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e do funcionário da construtora José Ricardo Nogueira Breghirolli.

Outros três pedidos de habeas corpus, envolvendo quatro investigados na Lava Jato, devem ser decididos ainda neste sábado pela magistrada. Aguardam posição Gerson de Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Alexandre Portela Barbosa e José Adelmário Pinheiro Filho.

Nas petições, as defesas argumentaram que os decretos de prisão são ilegais por não fundamentarem as participações dos acusados dos fatos. No caso específico de Eduardo Hermelino, conhecido como "Leitoso", outra alegação foi sua condição de saúde. Porém, os argumentos não foram aceitos pela magistrada.

Para ela, não houve constrangimento ilegal nas prisões, determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba. “A decisão que decretou prisão temporária está devidamente fundamentada, seja nos indícios de participação dos pacientes nos crimes apontados pela investigação, seja na possibilidade de comprometimento do procedimento investigatório”, afirmou Maria de Fátima na decisão relativa a Dalton dos Santos e João Ricardo.

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