Justiça ordena a desocupação de escolas no DF

Reintegração de posse se deve, segundo o juiz, à proximidade da realização do Enem. Primeira escola já foi desocupada. Ações estão sendo comandadas pela Polícia Militar

 

As seis escolas do Distrito Federal ocupadas em protesto contra a PEC do teto dos gastos públicos devem retomar as atividades normais ainda hoje. A decisão, do dia 28 de outubro, é do juiz Newton Mendes Aragão Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado justifica que os colégios precisam ser esvaziados para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Sete escolas chegaram a ser ocupadas no DF. Nesta terça-feira (1°) a primeira delas foi descoupada. Trata-se do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga, a 20 quilômetros do centro de Brasília. Cerca de 60 alunos foram retirados da escola pela Polícia Militar. Segundo a corporação, a desocupação foi pacífica. Ao todo, 2,8 mil alunos estudam no colégio.

As próximas unidades a serem desocupadas são: Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia; Centro Educacional 1 de Planaltina; Centro de Ensino Médio do Setor Oeste; Centro de Ensino Médio 111 do Recando das Emas; Centro de Ensino Médio Elefante Branco; Centro Educacional Gisno; e Centro de Ensino Médio de Taguatinga Norte.

Confronto

Na noite de ontem (segunda, 31), estudantes que ocupavam o Cemab entraram em confronto com outro grupo, que queria a desocupação da escola. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, foram usadas bombas caseiras e coquetéis molotov na ação. Por volta das 22h, ainda havia movimentação no local e a PMDF tentava negociar o que chamou de “impasse” entre os dois grupos. Não há informação sobre feridos no episódio.

Enem ameaçado

Termina hoje o prazo para alunos desocuparem as escolas em todo o país, segundo prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC). Caso contrário, a aplicação do Enem será cancelada nas instituições que insistirem no protesto. De acordo com o MEC, o prazo dado “é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais”.

Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. “Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça”, diz o ministério por meio da assessoria de imprensa.

Conforme o último balanço do MEC, divulgado há quase duas semanas, 182 locais de prova estavam ocupados. Mais de 95 mil candidatos deveriam fazer o exame nesses espaços. Até o fim da manhã desta terça, o Inep receberá do consórcio responsável pela aplicação do exame um levantamento atualizado dos locais de prova que permanecem ocupados.

Os estudantes que participam do movimento pelo país são contra a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, o que implicaria a retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Os alunos também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os estudantes argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.

Com informações da Agência Brasil

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