O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife, negou nesta quinta-feira (14) seis habeas corpus impetrados pela defesa Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) com o objetivo de tirar da prisão o ex-presidente da Câmara. Ex-ministro do Turismo de Dilma Rousseff e Michel Temer, o peemedebista foi preso preventivamente em 6 de junho, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

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Um dos investigados no “quadrilhão do PMDB”, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Henrique Alves é suspeito de envolvimento em desvios no projeto de construção da Arena das Dunas, um dos estádios-sede da Copa do Mundo de 2014. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-parlamentar pertence ao mesmo grupo criminoso do PMDB que reúne, entre outros, o próprio Temer e o também ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos na Lava Jato – Cunha já foi condenado a mais de 15 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba (PR).

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, já avisou que recorrerá da decisão do TRF-5 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a Agência Brasil. A reportagem assinada por Felipe Pontes lembra que cada pedido de liberdade expôs argumentação específica. Dois dos habeas corpus apontava a incompetência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte no processo, haja vista que os crimes apontados teriam origem em Brasília.

A defesa também procurou demonstrar a inexistência de provas de que o ex-ministro foi beneficiado em negociatas envolvendo as construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, que participaram do empreendimento.

Denunciado

Na última quinta-feira (7), Henrique Alves foi denunciado pelo MPF pelo crime de lavagem de dinheiro. Em curso na 10ª Vara da Justiça Federal, o processo é decorrente da Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato, e investiga a suspeita de que o ex-ministro operou transações financeiras, entre 2014 e 2015, para dissimular propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha (RJ).

De acordo com o MPF, o peemedebista fez transferências e movimentações eletrônicas a partir de uma conta bancária titularizada por uma offshore, empresa sediada em paraíso fiscal, da qual é apontado como beneficiário econômico. Os repasses abasteceram mais contas ativas em outros paraísos fiscais, segundo as investigações.

Ainda segundo a denúncia, Henrique Alves tinha como parceiro nos malfeitos, além de Eduardo Cunha, os operadores Fábio Cleto, Lúcio Funaro e Alexandre Rosa Margotto. O objetivo do grupo era saquear recursos e obter vantagens ilícitas de fundos como FI-FGTS, carteiras administradas do FGTS e da própria Caixa Econômica Federal (CEF), em esquema que beneficiava diversas empresas.

Nesse caso envolvendo a Caixa, Henrique Alves e Cunha já são réus com acusação de recebimento de propina. Antes disso, o ex-deputado potiguar já havia se tornado réu por improbidade administrativa.

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