O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima deferiu hoje (3) um pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço seja liberado em todo o país.
A medida revoga decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do WhatsApp, para liberar o aplicativo.
A liberação do serviço depende agora das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão.
Fora do ar
O WhatsApp está sem funcionar desde às 14h de ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. Inicialmente, a medida valeria por 72 horas, ou seja, até as 14h de quinta-feira (5).
A ordem de bloquear o WhatsApp ocorreu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do vice-presidente do Facebook, em março deste ano: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.
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O aplicativo já havia sido bloqueado em dezembro do ano passado. A determinação é que o serviço ficasse fora do ar por 48 horas, mas foi restabelecido em 12 horas por uma medida liminar. Na ocasião, o WhatsApp começou a funcionar em poucas horas.
Em nota, o WhatsApp disse que está desapontado com a decisão, que pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do serviço.
Inocentes prejudicados
O bloqueio também foi criticado pelo diretor-executivo do WhatsApp, Jan Koum, em sua conta no Facebook. “Mais uma vez milhões de brasileiros inocentes estão sendo punidos porque um tribunal quer que o WhatsApp entregue informações que nós repetidamente dissemos que não temos”, disse.
Ontem, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço.
Segundo especialista ouvido pela Agência Brasil, o bloqueio fere o marco civil da internet.